João Foi Admitido Em 20 05

” Vd. op. cit., p. 161. Vd ainda, Ac. do TRL de 09/05/1996,Proc n.º 0002922, em www.dgsi.pt. 17 Vd. LUÍS MANUEL TELES MENEZES LEITÃO, Garantias das Obrigações, 4.ª ed., Coimbra, Almedina, 2012, p.243. Mesmo que tenha havido boa-fé na aquisição da coisa, “se o detentor vem a saber que está com a sua posse a lesar os direitos doutrem, perde o direito de retenção pelas despesas posteriormente feitas”. Vd. FERNANDO ANDRADE PIRES DE LIMA E JOÃO DE MATOS ANTUNES VARELA, Código Civil Anotado, Vol

respostas do réu a partir da petição inicial e documentos apresentados nos autos findos Ação de Investigação de Paternidade com pedido de Alimentos. 2. Confecção da execução de alimentos nos autos findos Ação de Divórcio. 3. Maria João o procura em seu escritório e afirma ter convivido sob regime de concubinato com Mário José, e que desta relação nasceu o filho menor Mário José Júnior. Que em fevereiro de 2002 separou-se do companheiro, tendo permanecido no imóvel e…

pedido, julgando-se extinto o processo sem julgamento do mérito. Caso o entendimento de vossa excelência não seja de acolhimento da preliminar apresentada, por cautela adentraremos no mérito. DO MÉRITO Do contrato de trabalho O Reclamante foi admitido em 21 de janeiro de 2013, na função de servente, percebendo mensalmente a remuneração de R$ 752,40, acrescido de 30% periculosidade, totalizando um valor de R$ 978,12, trabalhando 08h de segunda a sexta-feira, totalizando 40h semanais,…

empresa Veronick S/A. Analisando a situação concreta apresentada em função do instituto da sucessão trabalhista e com base na legislação vigente, esclareça se há ou não responsabilidade da sucessora? Resposta: Não, em virtude da lei de falência nº 11101/05 que prevê que nos casos de alienação dos estabelecimentos pela sucedida não há assunção de responsabilidade. Visando o aumento da receita. MÚLTIPLA ESCOLHA 1- (FCC) Considerando-se que ocorreu fusão da empresa A com a empresa B…

Prefeito do Município de Contagem (MG), Carlos Magno de Moura Soares, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e:    CONSIDERANDO que o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado PSS PMC Nº 02/2012 venceu em 20 de junho de 2014; CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos trabalhadores efetivos afastados de suas funções por motivo de licença sem vencimento, restrições médicas, licenças médicas, em função gratificada ou em cargo comissionado…

um dos sócios: Matheus: 1500 quotas, sendo 1500 reais; Emerson: 500 quotas, sendo 500 reais; Total: 2.000,00. Abaixo a alteração feita, saindo o Emerson e entrando outro sócio, e o sócio remanescente transferindo parte de suas quotas ao sócio ora admitido. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL MISTICA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA Pelo presente instrumento particular de alteração e consolidação do contrato social, os abaixo-assinados: Matheus…

contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data do ajuizamento da reclamação e, não, as anteriores ao qüinqüênio da data da extinção do contrato.(ex-OJ SDI-1 204) (Res. TST 129/05, DJ 20.04.2005)" Desta forma requer a extinção do processo com resolução do mérito relativa aos período anterior a 01.06.2008. II- DOS FATOS: Pedro da Silva foi contratado pela AXF Games LTDA, em 01.03.2000 para desempenhar a…

fevereiro de 2012, o requerido passou a ocupar indevida e ilegalmente o referido imóvel sob a alegação de que o adquiriu de proprietário anterior, pelo valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), porém sem o devido registro imobiliário. Em 20 de março do corrente ano, o requerente, verdadeiro proprietário do imóvel, tomou conhecimento da realização do negócio jurídico acima descrito. Vale acrescentar que o requerido, ao ser procurado pelo requerente, se recusou a…

PROVISORIOS Que deverá seguir em RITO ESPECIAL conforme a Lei n 5.478/68, em face de TÍCIO DA SILVA, brasileiro, divorciado, comerciante, portador da cédula de identidade n 0.987.654.3, inscrito no CPF n 098.765.432-1, residente e domiciliado na rua João José, n 284, Jardim América, CEP 12456000, na cidade de Firminópolis, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Requer a Autora que lhe sejam deferido os benefícios da justiça gratuita, com fulcro no…

seu representante legal, pelos fatos e fundamentos que passa a expor a seguir. I- DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS 1. A reclamante foi contratada, conforme registro na CTPS, em 01/10/2008, para trabalhar como frentista no Posto Régis e Irmãos, em João Pessoa-PB, percebendo mensalmente o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), equivalente ao piso da categoria, sem receber o adicional de periculosidade, legalmente previsto. Os frentistas de posto de gasolina têm direito ao adicional de…