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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PMC – EDITAL Nº 01/2015
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
O Prefeito do Município de Contagem (MG), Carlos Magno de Moura Soares, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e:
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CONSIDERANDO que o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado PSS
PMC Nº 02/2012 venceu em 20 de junho de 2014;
CONSIDERANDO a necessidade de substituição dos trabalhadores efetivos afastados de suas funções por motivo de licença sem vencimento, restrições médicas, licenças médicas, em função gratificada ou em cargo comissionado ou à disposição de outros Municípios, bem como pela urgente necessidade da administração direta do Poder Executivo de Contagem em manter o atendimento à educação pública no município;
CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei Municipal nº 4.288, de 30 de setembro de 2009; TORNA PÚBLICO que estarão abertas, no período indicado, inscrições para o Processo Seletivo Simplificado visando a composição de quadro para contratações temporárias de excepcional interesse público, em caráter de urgência, conforme estabelece o artigo 37, inciso IX, da Constituição da República
Federativa do Brasil, para o cargo de AGENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL, do
Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo do Município de
Contagem, nos termos da legislação vigente, e ainda de acordo com as normas estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado será regido por este Edital, seus Anexos e eventuais aditamentos, assim como pelas instruções, comunicações e convocações dele decorrentes, obedecidas as legislações pertinentes e sua execução realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação de Ensino de Contagem - FUNEC.
1.3. O presente Edital possui os seguintes anexos:
a) ANEXO I - Da Denominação do Cargo, do Quantitativo de Vagas (total de vagas oferecidas e o número de vagas reservadas às pessoas com deficiência), dos