Isonomia é Um Princípio Comporta Desigualdade

Ação Afirmativa e o respeito aos princípios de Igualdade e Dignidade da Pessoa Humana Estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade da Pessoa Humana. RESUMO Tratará a presente pesquisa do estudo das Ações Afirmativas no direito brasileiro, tendo como objetivo precípuo verificar se este mecanismo respeita os Princípios Constitucionais da Igualdade e da Dignidade

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS A coerência interna de um sistema jurídico decorre dos princípios sobre os quais se organiza. Para operacionalizar o funcionamento desse sistema, torna-se necessária a subdivisão dos princípios jurídicos. Extraem-se, assim, os princípios gerais e os princípios especiais, conforme a natureza de cada subdivisão. São as proposições que se colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a. Para o Direito, o principio é o seu fundamento, a base que irá informar e inspirar

temporal sem interrupções, procurando enfocar sua origem, suas influências e sua evolução histórica; enquanto que, na sincronia, o pesquisador, separa um lapso temporal na referida linha do tempo e procura compreender como a língua se comportou ou se comporta do ponto de vista ortográfico, fonético, morfológico, sintático ou semântico, por exemplo. Se a língua evolui modificando-se diuturnamente, é inviável dizer que a forma padrão de hoje é a mesma de outrora. A língua modifica-se a…

Hédio Silva Junior, em seu artigo “O Princípio da Igualdade e o Direito de Igualdade Processual”, citando Tércio Sampaio Junior, distingue igualdade de equidade, ao afirmar que “O juízo por eqüidade, na falta de norma positiva, é o recurso a uma espécie de intuição, no concreto, das exigências da justiça enquanto igualmente proporcional. (JUNIOR, p.103)”. Então, igualdade seria um termo mais abrangente, enquanto equidade seria a aplicação concreta daquele princípio pelo julgador. …

Maceió/Al 2009. agradecimento dedicatoria pensamento SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1. DEFINIÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA 12 2. LEGISLAÇÃO DO ICMS 13 3. INTERPRETAÇÃO E NATUREZA DA ISENÇÃO – ISONOMIA – PRINCIPIO DA IGUALDADE 17 4. DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA LEGALIDADE 25 5. ANÁLISE JURISPRUDENCIAL 26 5.1. DELIBERAÇÃO NEGATIVA DO BENEFÍCIO FISCAL 27 5.2. DECISÕES FAVORÁVEIS 28 CONCLUSÃO

aplicação de um princípio protecionista a luz do direito processual trabalhista, para tal apresentando os conceitos mais preliminares do que seria um princípio e finalizando com os debates a respeito dos limites de aplicação do principio em questão.. Ainda há ampla discussão sobre s limites de aplicação do princípio da proteção ao hipossuficiente no direito processual do trabalho, contudo o equilíbrio processual deve sempre existir e o mesmo não se diria possível sem o principio da…

exemplo, no direito de retenção defesa e estado de necessidade entre outros. 8) Explique a diferença entre regras e princípios? Regras são mandamentos de definição, a regra é explicita. As regras são aplicadas na exata medida de suas prescrições. Os princípios são mandamentos de otimização. Os princípios são aplicados da melhor maneira possível analisando o caso concreto. Princípios são pautas genéricas, não aplicáveis à maneira de “tudo ou nada”, que estabelecem verdadeiros…

tratará sobre os princípios norteadores do Direito do Trabalho. Sabemos que os princípios são dotados de uma força normativa, que dão sentido as normas, suprem as lacunas existentes e orientam quanto a aplicação e interpretação das mesmas. Aqui falaremos sobre conceito, classificação dos princípios aplicados ao Direito do Trabalho, assim como, os princípios gerais do direito, esses de forma restrita. Analisaremos, então, os seguintes princípios: o princípio da proteção; o princípio da…

Santos de Souza Princípios Tributários Duque de Caxias 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................2 2 PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS..................................................................................3 2.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE..............................................................................3 2.2 PRINCÍPIO DA ISONOMIA…

a definição de princípios e a posição doutrinária, bem como a função dos mesmos dentro da atividade processual; Em seguida estudaremos os princípios gerais do direito processual, que são comuns em todos os ramos processuais. Posteriormente estudaremos os princípios comuns a processualística civil e trabalhista, finalizando o trabalho com os princípios peculiares do direito processual do trabalho. Palavras-chave: Princípios, Processo do Trabalho Sumário: Introdução - 1 Princípios…