Direito Tributário

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ
FACULDADE DE ADMINISTRAÇÃO E CIÊNCIAS CONTÁBEIS
SECRETARIA DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

Linia Santos de Souza

Princípios Tributários

Duque de Caxias
2013
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................2
2 PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS..................................................................................3
2.1 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE..............................................................................3
2.2 PRINCÍPIO DA ISONOMIA TRIBUTÁRIA.............................................................6
2.3 PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA..................................................7
2.4 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA............................................7
2.5 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE E DA NOVENTENA.......................................8
2.6 PRINCÍPIO DO NÃO-CONFISCO.........................................................................8
2.7 PRINCÍPIO DA IMUNIDADE RECÍPROCA..........................................................9
2.8 PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE TRÁFEGO DE PESSOAS OU BENS..............10
2.9 PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE TRIBUTÁRIA..................................................10
3 CONCLUSÃO.........................................................................................................11 REFERÊNCIAS.....................................................................................................12

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa abordar os princípios tributários, analisando-os à luz da Constituição Federal, uma vez que no Estado democrático de Direito evidenciado nos dias atuais não se permite abraçar um direito puro e simples nas suas ramificações. Dessa forma, não se pode mais falar num Direito Civil puro ou num Direito Tributário simples ou puramente um