Isonomia é Um Princípio Comporta Desigualdade

1. PRINCÍPIOS PROCESSUAIS 1.1 CONCEITO Sérgio Pinto Martins define princípios como “as proposições básicas que fundamentam as ciências, informando-as e orientando-as. São as proposições que se colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a. Para o Direito, o princípio é o seu fundamento, a base que irá informar e inspira as normas jurídicas.” [2] Na mesma linha de pensamento o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Maurício Godinho Delgado, define princípio como…

observar que o processo pleno do verdadeiro exercício da cidadania não pode de forma alguma, produzir reducionismos, em decorrência de eventuais deficiências porque, nos termos da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei – o rigor do princípio da isonomia constitucional. Portanto, em se tratando de seres humanos, indiscutivelmente os portadores de necessidades especiais afirmam-se enquanto sujeitos dotados de plena capacidade de exercer seus direitos, em equiparação absoluta…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS ALAN COSTA RODRIGUES FACULDADE PARAIBANA JOÃO PESSOA 07-12-2014 02 ALAN COSTA RODRIGUES PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Trabalho apresentado a Professora Giuliana Da disciplina de Estudos Disciplinares do 3º Período do curso de DIREITO.

com parcialidade e temeridade no julgamento, não se atinando ao interesse publico, sendo que é cediço que o Estado existe para satisfazer o interesse público, e a doutrina de forma uníssona chega inclusive a considerar o interesse público como o princípio basilar da República Federativa do Brasil, haja vista que sua carga axiológica encontra-se ligada intrinsecamente a noção de república (res publica). Como a Administração Pública está gerindo um interesse que é dá coletividade deve…

FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ DE SANTA CATARINA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO SÃO JOSÉ, 2010. RENATO WILIAN DE SOUZA A ISONOMIA SALARIAL NA TERCEIRIZAÇÃO DO TRABALHO Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado à disciplina de Monografia II do Curso de Direito da Faculdade Estácio de Sá de Santa Catarina, como requisito parcial para aprovação na mesma. Orientador

mediante o processo de licitação. A referida lei trouxe importantes benefícios que deram uma vantagem competitiva nas licitações para esta classe de empresas em relação às empresas maiores, as médias e grandes empresas. Assim, o enfoque é o princípio da Isonomia das empresas ME/EPP em relação às médias e grandes empresas. Para a construção do trabalho, inicialmente foram apresentadas questões de Direito Econômico e da Ordem Econômica Nacional, previstos na nossa Constituição da República…

competência para criarem impostos, limita-lhes o poder de tributar, através de seus artigos 150 a 152. Sendo assim, o poder de tributar destes entes não é absoluto. Constam nos citados artigos, importantes princípios fundamentais do Direito Constitucional Tributário: Legalidade (art. 150, I); Isonomia (art. 150, II); Irretroatividade (art. 150, III, “a”); Anterioridade (art. 150, IV); Liberdade de Tráfego (art. 150, V); Imunidades (art. 150, VI) e outras limitações (art. 150 e 152).…

CIVIL IGOR ADRIANO TRINTA MARQUES O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA São Luís 2014 IGOR ADRIANO TRINTA MARQUES O PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA Monografia apresentada à Faculdade de direito professor Damásio de Jesus, para obtenção do grau de especialista em direito direito processual civil. Orientador: São Luís 2014 Marques, Igor Adriano Trinta. O princípio da inafastabilidade da…

PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO A proteção: Consiste em conferir ao trabalhador e, também podemos dizer, ao polo mais fraco da relação de trabalho, uma proteção jurídica pela sua posição de inferioridade econômica, pela sua categoria subordinada e dependente frente às ordens, pela obediência devida ao empregador e pelo contrato de trabalho. Esse princípio tem como escopo a tentativa de equilíbrio entre os sujeitos do contrato de trabalho, quais sejam empregado/trabalhador e empregador, visto que…

Face dos Princípios Constitucionais SILVA, Diego Rodrigues RESUMO O presente artigo tem por objetivo o estudo do direito sucessório do filho concebido com a utilização da técnica de inseminação artificial post mortem, por meio de uma análise crítica e reflexiva acerca das correntes doutrinarias existentes e com base nas legislações vigentes. Aborda primeiramente os princípios constitucionais e o direito de filiação com destaque, a força dos…