Isonomia é Um Princípio Comporta Desigualdade

filme, a cidade do Rio de Janeiro possui dois projetos de segurança, o projeto dos favelados e o projeto dos não favelados, onde os favelados sofrem a intensa militarização do espaço e de seu cotidiano, sendo isso algo problemático dentro do principio da isonomia e do Estado efetivamente democratico. nos Estados contemporâneos, muitas vezes o estado de exceção é decretado sem ser chamado por qualquer nome e, nesse sentido, podemos falar de medidas de exceção, um grande exemplo disso é a…

O tributo é uma das receitas públicas. Direito Fiscal é o que diz respeito ao fisco, ao erário público. Direito tributário diz respeito a tributo. CONCEITO Direito Tributário é o conjunto de princípios, de regras e de instituições que regem o poder fiscal do Estado e suas relações. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1. Introdução A competência tributária concedida pela constituição aos entes tributantes (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), não é ilimitada,…

Princípios Específicos do Direito do Trabalho: Reflexão Crítica quanto à Aplicação na Atualidade RESUMO Este trabalho busca demonstrar alguns dos princípios específicos do Direito do Trabalho, analisando suas influências e aplicabilidade, bem como sua importância na proteção do hipossuficiente na relação trabalhista, ou seja, numa tentativa de resguardar o trabalhador neste tipo de relação. PALAVRAS-CHAVE: Princípios, Direito do Trabalho, relação de hipossuficiência,…

SUMÁRIO Estruturação do artigo: 1. Introdução 2. Princípios do Direito Tributário 2.1 Princípio da Legalidade Tributária 2.2 Princípio da Anterioridade Tributária 2.3 Princípio da Isonomia Tributária 2.4 Princípio da Irretroatividade Tributária 2.5 Princípio da Vedação ao Confisco 2.6 Princípio da Liberdade de Tráfego 2.7 Outros Princípios do Direito Tributário 3. Crimes contra a Ordem Tributária 3.1 Os Tipos e as Penas 3.2 Competência e Procedimento Penal 3.3 Extinção da Punibilidade…

segurança só se obtém se, além da regulação de uma ação tipo, esta valer para todos igualmente. A igualdade é um atributo da segurança que diz respeito não ao conteúdo, mas ao destinatário das normas, garantindo segurança a norma que obedece o princípio da isonomia. Na tradição mais liberal da doutrina jurídica, o conceito de segurança, portanto, exige que as normas jurídicas sejam gerais, sem, porém, que se atente para o fato de que esta generalidade pode se referir ao conteúdo…

Karina Aparecida Marini Ribeiro OAB/SC 28035 LIMITES NA APLICAÇÃO DO PRINCIPIO PROTETOR NA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA A EFETIVAÇÃO DA IGUALDADE AS PARTES RESUMO; O presente debate teórico se instala quando a jurisdição trabalhista relativiza normas constitucionais de processo, e mesmo da teoria geral do processo, aplicando no âmbito do direito processual trabalhista, o princípio da proteção ao trabalhador, criando um grande desequilíbrio na atuação das partes dentro do processo.

Introdução. 2. Do principio da uniformidade geográfica – 3. Do principio da uniformidade das rendas e das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e a uniformidade da remuneração e os proventos dos agentes públicos- 4. Proibição da invasão da competência para isentar- 5. Principio da não discriminação tributária em função da origem ou destino de bens e serviços- 6. Reserva legal de favores fiscais – 7. A saída para eliminar as desigualdades…

Alexandrino de Mendonça PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO TRIBUTÁRIO FORTALEZA – CEARÁ 3 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................03 2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.................................................................................03 3 PRINCÍPIO DA ISONOMIA.......................................................................................05 4 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE.......

Processo do Trabalho Profa.: Ivani Contini Bramante Fichamento: "Princípios do Processo Civil na Constituição Federal", Nelson Nery Junior Direito Constitucional como base fundamental Todo cidadão tem o direito de acesso á justiça. Antes, levava-se em conta apenas a lei ordinária que regulamentava. Atualmente, a Constituição Federal tem sido cada vez mais consultada para aplicação do Direito. Esse mando constitucional implica também no dever do Estado de…

concreto quando violado, ou em sua iminência. Embora, tido como um dos sustentáculos e base fundamental para a justiça social, muita das vezes ainda é um princípio colidido com interesses particulares, individuais, troca de favores e politicagem. Dada a sua importância, a igualdade tornou-se princípio. Baseado nesse entendimento, a igualdade como princípio, tornou-se balizadora e indicadora para a elaboração das normas jurídicas de diversas nações em todo o mundo, dado seu tratamento na…