Isonomia é Um Princípio Comporta Desigualdade

que os julgamentos subjetivos deturpem, impeçam ou restrinjam a aplicação plena dos principio.” Seguindo os ensinamentos do mestre Miguel RAELE (2004) “ Aos olhos do homem comum, o Direito é Lei e Ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites á ação de cada um de seus membros. Assim sendo, quem age de conformidade com essas regras comporta-se direito; quem não o faz , age torto .” (REALE,2004, p.1) Segundo…

devendo, no seu labor diário, sempre serem observados os princípios constitucionais do amplo acesso ao Poder Judiciário, da isonomia, bem como o princípio conhecido como protecionista, sendo este uma garantia daquele. Dessa forma, deve-se garantir o máximo o acesso dos empregados ao Judiciário, face sua condição de hipossuficiência, devendo ser mitigados, ao máximo, os casos em que se exista qualquer tipo de discriminação ao princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional. A…

definição apenas de natureza formal, que não define o conteúdo do seu cada pessoa. O que sofre variação, de acordo com a evolução cultural e sistemas políticos, é oque deve ser atribuído a cada um. Dar a cada um o que é seu é esquema logico que comporta diferentes conteúdos e não atinge apenas a divisão de riqueza. O seu representa algo de deve ser entendido como próprio da pessoa. Configura-se por diferentes hipóteses: salário equivalente ao trabalho: penalidade proporcional ao crime. Justiça

1 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Processo Civil e Magistratura 2 ANÁLISE DA LEI MARIA DA PENHA E O PRÍNCIPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE ENTRE HOMENS E MULHERES Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Processo Civil e Magistratura 5 “Nas favelas, no Senado/ Sujeira pra todo lado/…

pRinCípios do pRoCesso Civil Sumário • 1.1. Considerações iniciais – 1.2. Classificação: 1.2.1. Princípios informativos; 1.2.2. Princípios fundamentais – 1.3. Súmulas – 1.4. Informativos – 1.5. Sinopse – 1.6. Inovações legislativas – 1.7. Exercícios (referentes ao Capítulo I). 1.1. ConsiDErAçõEs iniCiAis Os princípios fundamentais do processo assinalam a linha pela qual o ordenamento processual civil definirá, em sua inteireza, as diretrizes que nortearão a prestação da tutela…

Princípio da igualdade e o trabalho da mulher Itatiara Meurilly Santos Silv Resumo: O trabalho da mulher sempre foi cercado de especificidades, em virtude do tratamento e do papel desempenhado por esta na sociedade ao longo dos séculos. Em virtude disso, a Consolidação das Leis do Trabalho, Decreto-lei nº. 5.452/1943, trouxe um capítulo (Capítulo III, no Título III, apenas para cuidar “Da Proteção do Trabalho da Mulher”. No entanto, muitas das disposições deste capítulo não se…

afirmação, de especial importância do tema no processo trabalhista, se justifica na medida em que no seu universo a análise agrega elementos outros, inexistentes na ótica do processo ordinário, como a hipossuficiência presumida do empregado e o princípio da proteção, que imprimem ao estudo um colorido diferenciado. É exatamente dessas especificidades que partem os presentes comentários. Além dos diversos questionamentos que cotidianamente tomam corpo, tanto a favor, como em oposição à…

jurisdicional diferenciada. 2) RECONHECIMENTO DO STJ A Defensoria Pública, instituição altruísta por natureza, é essencial à função jurisdicional do Estado, nos termos do art. 134, caput, da Constituição Federal. A rigor, mormente em países de grande desigualdade social, em que a largas parcelas da população - aos pobres sobretudo - nega-se acesso efetivo ao Judiciário, como ocorre infelizmente no Brasil, seria impróprio falar em verdadeiro Estado de Direito sem a existência de uma…

elaboração deste trabalho. RESUMO Esta pesquisa tem por objetivo analisar a aplicação da equiparação salarial no grupo econômico trabalhista. Inicialmente será feita uma introdução na qual serão verificados os Princípios do Direito do Trabalho, enfatizando-se o Princípio da Isonomia Salarial, o qual é concretizado pela aplicação do instituto da equiparação salarial. Posteriormente será visto como o ordenamento jurídico trata a relação de emprego e de seus dois pólos: o empregado e o…

Brasil iniciou sua jornada para uma melhoria na administração, trazendo princípios quanto à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, objetivando transparência e seriedade aos contratos para aquisição de bens e serviços e possibilitando à Administração a escolha da proposta mais vantajosa colocando assim, em condições de igualdade os candidatos ao certame. Palavras-chave: Licitação. Princípios. Eficácia. Modalidades. Finalidade. 1 - Bacharel em…