Isonomia é Um Princípio Comporta Desigualdade

acessível a cada cidadão. Mais um traço da polis será o fato de que independente de sua classe, função ou origem. Essa ideologia permite que seja criada uma sociedade como a polis. No plano político todos eram iguais. A partir do século VI, o termo isonomia passa a ser usado com o sentido de que todos os cidadãos possuem igual direito na participação no exercício do poder, onde a arché era reservada a um pequeno numero de pessoas. Na área militar, antes um privilégio dos aristocráticos,…

seguintes proposições abaixo: I) Regras Legais de Interpretação encontram-se previstas no art. 4º e 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito: Art. 4º. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Temos ainda que verificar o resultado da interpretação levando em consideração a nossa Carta Magna, em…

Para Cândido Rangel Dinamarco (2002, p.242-243), “a sentença mandamental é título para execução forçada, tanto quanto a condenação ordinária – e, portanto é também uma condenação”. Já a executiva lato sensu é aquela “quando a sentença condenatória comporta execução no mesmo processo em que foi proferida, sem necessidade de ser instaurado formalmente o processo executivo”. Em sentido oposto estão aqueles que adotam a classificação quinária, colocando ao lado das sentenças meramente…

Para Cândido Rangel Dinamarco (2002, p.242-243), “a sentença mandamental é título para execução forçada, tanto quanto a condenação ordinária – e, portanto é também uma condenação”. Já a executiva lato sensu é aquela “quando a sentença condenatória comporta execução no mesmo processo em que foi proferida, sem necessidade de ser instaurado formalmente o processo executivo”. Em sentido oposto estão aqueles que adotam a classificação quinária, colocando ao lado das sentenças meramente…

argumentativo a Constituição Federal brasileira de 1988, que garante a atuação do Judiciário dentro da lesão ou ameaça ao direito, além de sua parte que tange as garantias fundamentais. Ao longo deste, serão citados e discorridos algumas teorias e princípios, além das aplicações constitucionais sob ângulos de entendimento para se atingir a efetividade didática comportada no objetivo desta monografia, demonstrando-se tal assunto, peculiar e muito polêmico. SUMÁRIO: …

democratização terá consequências decisivas. (p.55) A cultura grega constitui-se, dando a um círculo sempre mais amplo, o acesso ao mundo espiritual, reservado no início à Aristocracia de caráter guerreiro e sacerdotal. (p.55) Esse desenvolvimento comporta uma profunda transformação. Tornando-se elementos de uma cultura comum, os conhecimentos, os valores, as técnicas mentais são levados à praça pública, sujeitos à crítica e à controvérsia. Não são mais conservados, como garantia de…

irregular seja feito novamente. A nulidade segue alguns princípios que a orientam: Principio da legalidade. A nulidade vai depender do que estiver estipulado em lei; Princípio da finalidade: O ato processual deve seguir já o modelo prescirot, porém, se for feito de outra forma que atinja o mesmo fim, esse pode ser aceito; Princípio da economia processual: Deve-se tentar aproveitar algum ponto que não foi observado, desde que não prejudique a parte; Princípio do aproveitamento da parte…

artigo irá tratar sobre os princípios que norteiam o Direito do Trabalho. É de nosso conhecimento que os princípios são dotados de força normativa, além de dar sentido às normas, preenchem lacunas existentes e orientam quanto a aplicação e interpretação das mesmas. Aprofundaremos este artigo em Conceito, Funções e Classificação dos princípios aplicados no Direito do Trabalho, dando ênfase aos Princípios do Direito Individual do Trabalho. Podemos encontrar princípios que estão implícitos na lei

naquele que o adquire, de forma que configurada desídia da requerida ao não executar os serviços conforme ofertado. Quantum indenizatório arbitrado em R$ 5.000,00, que comporta minoração para R$ 2.500,00, a fim de se adequar aos parâmetros adotados pelas Turmas Recursais Cíveis em casos análogos e que se mostra adequado aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade aplicáveis ao caso. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. (Recurso Cível Nº 71004761136, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas…

seus primórdios, bem como a luz da Constituição Federal e seus princípios. Além de apresentar os direitos decorrentes da união após a aprovação da ADPF 132 e ADI 4.277. Contudo, mesmo tido tais aprovações vale ressaltar que a Carta Magna não aborda os direitos das pessoas que possuem relação com outras do mesmo sexo, gerando assim um vazio legislativo quanto às mesmas e devendo usar a analogia, a interpretação extensiva e os princípios gerais do Direito para que se possa garantir os…