Isonomia é Um Princípio Comporta Desigualdade

Naturais 1. Conceito - Objeto natural é todo elemento que integra o reino da natureza e se subordina ao princípio da casualidade. A sua existência independe da vontade humana. Graças a ele o homem mantém a sua vida, cria o seu instrumental de trabalho e produz. 2. Caracteres - Os objetos naturais possuem os seguintes caracteres: a) reais; B) estão na experiência; c) neutros ao valor . 3. Principio da casualidade – corresponde ao nexo existente entre a causa e o efeito de um fenômeno.…

direito do juiz Marbury, sem exigir providencia. Assim, Jefferson e os republicanos não puderem se opor. O controle de constitucionalidade refere-se as leis estaduais e federais. (pág. 32) Marbury x Madison tiveram decisões importantes, como 1) Principio da Supremacia da Constituição; 2) Subordinação de todos os poderes à Constituição; 3) Judiciário com interprete final. III – O fenômeno da Inconstitucionalidade (pág.33) A supremacia da constituição se irradia sobre todas as pessoas,…

qualquer influência na vida social e nacional, sem nos preocupar com a saúde das instituições da sociedade civil, sem nos pronunciar sobre os acontecimentos que interessam aos cidadãos. Uma fé autêntica – que nunca é cómoda nem individualista – comporta sempre um profundo desejo de mudar o mundo, transmitir valores, deixar a terra um pouco melhor depois da nossa passagem por ela”1. 2. Nossa fé requer que “todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10). Ao contrário disso,…

verdadeira igualdade consiste em tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de suas desigualdades”. Rui Barbosa RESUMO O tema abordado trata da igualdade jurídica entre os filhos, reflexo importante da constitucionalização do direito civil e, em especial, do direito de família. A Constituição de 1988 consagrou como fundamento da República o princípio da dignidade da pessoa humana e instituiu que todos são iguais perante a lei. Esta atitude trouxe…

Eles são utilizados para distribuir renda e abater ou eliminar as desigualdades entre pessoas e regiões. Devem reduzir o gasto de produtos não essenciais, de luxo, ou prejudiciais à saúde. Podem gerar o aumento econômico e social, promover a educação e a cultura, fortalecer a economia formal, desonerar a produção, garantir a papel social da propriedade e das cidades dentre muitos outros objetivos. Tudo isto definido pelos princípios do direito tributário como os da legalidade, da…

2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 14 2.3 PROBLEMA 14 2.4 JUSTIFICATIVA 14 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 16 3.1 HISTÓRICO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 16 3.2 CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 20 3.3 DEVER DE PRESTAR 21 3.4 SERVIÇOS PÚBLICOS 21 3.4.1 PRINCÍPIOS INERENTES AO SERVIÇO PÚBLICO 24 3.4.2 DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS 26 3.5 CLASSIFICAÇÃO 26 3.6 CARACTERÍSTICAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS 27 3.7 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 29 3.8 RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL …

crédito é público ou privado segundo sua fonte, de recursos públicos ou privados, e não segundo o devedor; b) segundo a duração, em de curto, médio e longo prazos, devendo-se considerar a possibilidade de renovação ou prorrogação, mas sendo em princípio: de curto prazo o de liquidez, normalmente para capital de giro, de até 360 dias, mais freqüentemente realizado até 120 dias; de médio prazo vai até cinco anos e tem variadas destinações, não se dando pesadas imobilizações; e o de longo…

linha temporal sem interrupções, procurando enfocar sua origem, suas influências e sua evolução histórica; enquanto que, na sincronia, o pesquisador, separa um lapso temporal na linha do tempo e procura compreender como a língua se comportou ou se comporta do ponto de vista ortográfico, fonético, morfológico, sintático ou semântico. Para compreendermos melhor essa dicotomia, tomemos mais uma vez o que nos ensina Preti (2003, p. 19), a língua possui duas variedades importantes que…

DIREITO DO CONSUMIDOR: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E INFRACONSTITUCIONAIS . Belo Horizonte 2014 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo demonstrar os princípios Constitucionais e Infraconstitucionais, os pilares do nosso Código de Defesa do Consumidor, além de abordar suas aplicações em casos concretos através da interpretação de julgados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. PALAVRAS-CHAVE Princípios, Código de Defesa do Consumidor, Constituição Federal

pela PUC/SP. Gerente de Prevenção e Mediação de Conflitos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS (DECLARAÇÃO DA ONU DE 1948) a) DIREITOS FUNDAMENTAIS À IGUALDADE: DUDH: Artigos 1º e 2º (isonomia). Por definição ninguém é superior em dignidade ou direitos a ninguém. São ilegítimos os privilégios. As prerrogativas da função pública devem ser razoáveis (proporcionalidade). Somos fundamentalmente iguais pela…