A influência do estatuto das micro e pequenas empresas nas licitações públicas

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ALCIDES DE BRIDA NETO

A INFLUÊNCIA DO ESTATUTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – LEI 123/2006 - NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

Florianópolis 2012

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ALCIDES DE BRIDA NETO

A INFLUÊNCIA DO ESTATUTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – LEI 123/2006 - NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Alexandre Evangelista Neto, Esp.

Florianópolis 2012

ALCIDES DE BRIDA NETO

A INFLUÊNCIA DO ESTATUTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – LEI 123/2006 - NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo Curso de Graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina.

Florianópolis, 07 de novembro de 2012.

___________________________________________ Prof. Alexandre Evangelista Neto, Esp.

___________________________________________________ Gustavo Miranda Schlosser Membro da Banca Examinadora

___________________________________________ Fatima Kamel Abed Deif Allah Mustafa Membro da Banca Examinadora

TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A INFLUÊNCIA DO ESTATUTO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – LEI 123/2006 - NO ÂMBITO DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico e referencial conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Sul de Santa Catarina, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de todo e qualquer reflexo acerca deste Trabalho de Conclusão de Curso. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e

criminalmente em caso de plágio comprovado do trabalho monográfico.