Iof Criterios Materiais O Que

termo “legislação tributária” é mais abrangente. 2. Qual é a diferença entre fato gerador e hipótese de incidência. Explique. “Fato gerador do tributo é o conjunto dos pressupostos abstratos descritos na norma descritos na norma de direito material, de cuja concreta realização decorrem os efeitos jurídicos previstos. (NOGUEIRA, 1999, p. 142). A hipótese de incidência integra o antecedente ou pressuposto da norma tributária impositiva. O fato gerador é a própria situação que,…

produtos nacionais ou nacionalizados (IE); Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF); Imposto Territorial Rural (ITR); Sem Regulamentação Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) - previsto na Constituição, contudo, esse imposto ainda não existe. A constituição não cria impostos, somente outorga competências, e…

Sumário Impostos Federias 3 IPI 3 IOF Imposto de Renda Imposto Rural 5 Imposto Importação Exportação 6 Impostos Estaduais 7 ICMS 7 IPVA ITCM 8 Impostos Municipais 9 IPTU 9 ISSQN 10 ITBI 11 Bibliografia 12 1 Impostos Federais 1.1 IPI – Imposto sobre produtos Industrializados Esse imposto incide sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros. O fato gerador na importação…

necessita de lei para atualizar índice oficial, contudo se mudar critério para IPVA é necessário de lei ← 2º aumento de alíquotas **Impostos extrafiscais (II, IE, IPI, IOF (ICR, ICA, IS, IVM - 153 par 1ºCF IPI – imposto sobre produtos industrializados, usado para estimular/ desestimular ex: cigarro, indústrias que poluem, IPI sobre carros importados mais alto – é utilizado sempre para aumentar ou baixar tributo IOF - Imposto sobre operações financeiras O AUMENTO SERÁ…

1. Este imposto será orientado pelos critérios da: • Generalidade: Generalidade abrangência subjetiva, podendo ser cobrado de qualquer pessoa física ou jurídica. • Universalidade: Universalidade abrangência objetiva, podendo incidir sobre todas as rendas e proventos. • Progressividade: Progressividade quando maior a base de cálculo, maior a alíquota. 3.1.3 Imposto Imposto de de Renda Renda 3.1.3 Especificidades 1. Este imposto será orientado pelos critérios da: • Generalidade:…

tanto, inicia conceituando e especificando contributos, além de contextualizá-los no sistema tributário brasileiro. O Planejamento Tributário significa a construção de um conjunto de operações, embutidas em negócios ou atos jurídicos ou situações materiais que, em relação a outro conjunto de operações, com o mesmo resultado econômico, representa carga tributária menor e, portanto, resultado econômico maior. O planejamento tributário que era apenas uma opção que fazia com que o lucro…

tanto, inicia conceituando e especificando contributos, além de contextualizá-los no sistema tributário brasileiro. O Planejamento Tributário significa a construção de um conjunto de operações, embutidas em negócios ou atos jurídicos ou situações materiais que, em relação a outro conjunto de operações, com o mesmo resultado econômico, representa carga tributária menor e, portanto, resultado econômico maior. O planejamento tributário que era apenas uma opção que fazia com que o lucro…

30% dos nossos recursos investidos em rendimentos de maior risco. Sobre as operações financeiras é cobrado o IOF, imposto sobre operações financeiras. E também o imposto de renda que é retido diretamente pelo banco e encaminhado ao governo. O IOF é também cobrado quando a conta fica negativa, mas o cliente tem crédito junto ao Banco, ou seja, cheque especial ou um tipo de apólice. Além do IOF é cobrado também um alto juro de empréstimo que varia de 10 a 11% ao mês. Alguns…

direto com a prestação de serviços estatais. Os três mais importantes impostos cobrados atualmente no Brasil são: Impostos Federais: de Importação (II), de Exportação (IE), de Produtos Industrializados (IPI), sobre Operações de Crédito e correlatas (IOF), sobre a Renda (IRPF/IRPJ), sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR); Impostos Estaduais: sobre Transmissão de bens por causa mortis e doações (ITCMD), sobre Propriedade de veículos (IPVA), sobre Circulação de Mercadorias e…

seja, cada ente da federação decide sobre o exercício da competência tributária. - Capacidade Tributária Ativa: quem a detém poderá ocupar o pólo ativo da relação jurídico-tributária, na condição de sujeito ativo, poderá exigir o tributo. 1º critério: FONTES - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA: a) exclusiva/privativa b) comum – art. 145, CF – três tributos comuns a União, Estado e Município. c) concorrente d) complementar e) residual – art. 25, CF. Competência privativa -…