Iof Criterios Materiais O Que

(exemplos: IPI, ICMS, IPTU, IPVA, ITR, IOF etc., ou seja, com exceção do IR, todos os demais).” (p. 409) c) Impostos Fiscais e Extrafiscais “Os impostos fiscais são aqueles que, possuindo intuito estritamente arrecadatório, devem prover de recursos o Estado (Exemplos: IR, ITBI, ITCMD, ISS etc.).” (p. 409) “(...) os impostos extrafiscais são aqueles com finalidade reguladora (ou regulatória) de mercado ou da economia de um país (Exemplos: II, IE, IPI, IOF etc.)” (p. 409) d)…

usucapionem. “Assim refere-se à posse juridicamente perfeita, e não àquela de índole irregular.” Para a caracterização de zona urbana, está poderá ser extraída dos §§ 1º e 2º do art. 32 do CTN,7 assim, a lei ordinária municipal deverá dispor os critérios para caracterização da zona urbana. 1.4 Base de cálculo A base de cálculo será o valor venal do bem imóvel, disciplinado no art. 33 do CTN. Vejamos: Art. 33. A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. Parágrafo único. Na…

Introdução ao Jornalismo Critérios de Noticiabilidade O que é notícia?  É o resultado da combinação importância + interesse + ineditismo.  Imagine quanto papel seria gasto se os jornais tivessem que noticiar diariamente que milhares de aviões partiram e chegaram sem qualquer problema ao local de destino.  "Avião levanta vôo e não cai". Isso foi notícia com destaque quando Santos Dumont sobrevoou Paris com o 14-Bis. Cada vez que a queda de um avião ganha a primeira página dos…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 7 2 JUSTIFICATIVA 8 3 HISTÓRICO 9 4 TRIBUTAÇÃO 11 4.1 FEDERAIS 11 4.1.1 COFINS 12 4.1.2 CSLL 12 4.1.3 IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS 13 4.1.4 IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICA 14 4.1.5 PIS - PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 15 4.2 ESTADUAIS 16 4.2.1 ICMS 16 4.3 MUNICIPAIS 17 4.3.1 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS

ao tempo da exportação, em uma venda em condições de livre concorrência (art. 24, II do CTN). lei pode adotar como base de cálculo a parcela do valor ou do preço, referidos no artigo anterior, excedente de valor básico, fixado de acordo com os critérios e dentro dos limites por ela estabelecidos” (art. 25 do CTN). Impostos sobre produtos industrializados (IPI): É uma exceção ao princípio da legalidade e da anterioridade, mas não é exceção à noventena (art. 153, §1º e 150 §1º da CF).…

possibilidade de contratar uma operação de Crédito Pessoal (CDC), que lhe oferece taxas menores e prazos maiores. Não apresenta sistema de amortização a divida para ser regularizada é cobrir o saldo devedor. BB CRÉDITO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO É o crédito para a compra de material de construção, do básico ao acabamento, e ainda armários e móveis planejados. Você parcela em até 60 meses e tem até 180 dias para começar a pagar. Tudo isso diretamente nas lojas conveniadas, sem precisar ir…

de posição no caso de uma variação para baixo nas taxas de juros. Porém a CPMF é cobrada duas vezes, a primeira quando o dinheiro é creditado na conta do cliente, e a segunda quando o dinheiro saí da conta para pagar o débito, e também é cobrado o IOF na base de 0,0041% ao dia sobre o saldo a pagar. Contas garantidas/ Cheques Especiais È um produto que garante liquidez imediata, já que é aberta uma conta garantida com um valor limite, movimentada diariamente pelos cheques emitidos,…

Não-confisco (art. 150, IV, CF/88) (*) 10. Liberdade de locomoção – liberdade de tráfego de pessoas e bens (art. 150, V, CF/88) (*) 11. Neutralidade tributária 12. Federação - Federativo 13. Princípios gerais do Direito Tributário 14. Verdade material 15. Uniformidade territorial (art. 151, I, CF/88) 16. Não-diferenciação tributária (art. 152, CF/88) 17. Solidariedade (art. 3º, I, CF/88) (*) Em virtude de sua universalidade podem ser esses princípios considerados comuns a…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 11 Os Impostos I A Classificação dos Impostos Os Impostos Quanto à Forma da sua Percepção Obedecendo a esse critério, os impostos podem ser impostos diretos e impostos indiretos. Impostos Diretos: São aqueles que não admitem o "fenômeno da repercussão", isto é, o contribuinte indicado pela lei do tributo deve suportar ele próprio a carga tributária, sem repassá-la (repercutí-la) a uma terceira pessoa. 1) Federais: IR, ITR e IGF. 2) Estaduais: ITD, IPVA…

lições de CARLOS AYRES BRITO, enuncia que os princípios jurídico-constitucionais: "são idéias-matrizes dessas regras singulares, vetores de todo o conjunto mandamental, fontes de inspiração de cada modelo deôntico, de sorte a operar como verdadeiro critério do mais íntimo significado do sistema como um todo e de cada qual de suas partes".5 Já, as regras constituem preceitos normativos, estabelecem um padrão de conduta a ser seguido pelo cidadão diante de uma dada situação jurídica…