Introdução E Evolução Do Tratamento Jurídico Conferido à

Tem por objetivo, analisar o descaso e a marginalização dada a essa classe de trabalhadores, visto que apesar dos avanços e das conquistas sociais, ainda permeia na sociedade civil a herança da escravidão, a qual pode ser observada através do tratamento diferenciado dado a essa categoria. Palavras- chave: Desigualdades dos direitos. Discriminação. Dignidade. Empregado doméstico. ABSTRACT: This worked inequalities treated the labor rights of domestic workers…

1 GUARDA COMPARTILHADA: UMA EVOLUÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO Marcelo Novato da Conceição RESUMO O presente trabalho trata de esclarecer um tema recente na legislação brasileira, que diz respeito à guarda compartilhada, introduzida pela lei nº11698/08, que alterou os artigos 1583 e 1584 do Código Civil Brasileiro. Parte-se, inicialmente, fazendo considerações sobre o Poder Familiar, onde em épocas remotas, faz-se referência à antiguidade Romana, como era concebido o aludido instituto,

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS CIVIL VI – DIREITO DE FAMÍLIA Prof. Maria Aparecida de Bastos INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA1 Nos diversos direitos positivos dos povos e mesmo em diferentes ramos de direito de um mesmo ordenamento, podem coexistir diversos significados de família. Como regra geral, porém, o Direito Civil moderno apresenta uma definição mais restrita, considerando membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco. O direito de família estuda, em síntese,

mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br SUMÁRIO: Introdução; 1. A família na CF de 88 e a proteção constitucional das uniões homoafetivas; 2.O novo conceito de entidade familiar trazido pela Lei Maria da Penha; 3. A evolução jurisprudencial; 4. A homoparentalidade: adoção e reprodução assistida; 5. A necessidade de construir um novo ramo do Direito; Referências legais. Introdução A tendência de engessamento dos vínculos afetivos sempre existiu,…

1988, conforme análise do artigo 266, §3º, foram introduzidas no ordenamento jurídico pátrio, novas formas de família, sendo uma delas a união estável entre o homem e a mulher. Sendo assim, além da família oriunda do casamento, passou-se a admitir no Brasil, o reconhecimento da união estável como entidade familiar. O surgimento dessa nova entidade familiar gerou diversas inovações no universo jurídico, principalmente no direito sucessório, que é o tema base do…

sua própria defesa. Em que pesem haver atuais disposições legais no Direito Processual Brasileiro consignado que o silêncio do acusado poderá ser considerado em seu próprio prejuízo, tais disposições não mais vigoram diante do atual conceito conferido à auto-incriminação. Neste contexto, existe uma permissão constitucional assegurando o garantismo, disponibilizando claramente a possibilidade do direito ao silêncio. PALAVRAS-CHAVE: Princípios incriminação. Garantismo.…

Trabalho acadêmico apresentado ao professor Antônio Carlos, na disciplina Direito Internacional Público, do curso de Direito, da Universidade Antônio Carlos de Teófilo Otoni (UNIPAC). TEÓFILO OTONI – MG MAIO–2013 1.0 INTRODUÇÃO 2.0 ESTADO: ELEMENTOS, SUAS RESPECTIVAS DIMENSÕES RECONHECIDAMENTE DE GOVERNO E DE ESTADO 2.1 O Estado e seus elementos constitutivos Para se construir o conceito de Estado, há de se observar a mudança do seu paradigma no processo…

Uma análise jurídica do Sistema econômico capitalista no Brasil. Subsídios para interpretação do fenômeno econômico por Sérgio Gabriel 1. Introdução A ordem econômica nacional foi disciplinada pelo legislador no Título VII da Constituição Federal dos arts. 170 ao 192, e tem como finalidade disciplinar o exercício das atividades econômicas por meio de mecanismos de proteção e restrição de tal exercício. Como se percebe, a ordem econômica nacional assenta-se no sistema econômico…

Gerais RESUMO: O presente artigo tem por objetivo primordial apurar a efetiva conformação do sistema acusatório com o ordenamento constitucional e infra constitucional vigente no Brasil. Para tal desiderato, ingressa em verdadeira incursão pela evolução histórica do processo penal perante as civilizações ocidentais, observando o envolvimento dos povos mais desenvolvidos com a realidade social, política e econômica vivenciada desde os primórdios da civilização humana, passando pela…

Conteúdo I. INTRODUÇÃO 4 II. O PROCESSO CONSTITUCIONAL 4 TEORIA GERAL DO PROCESSO CONSTITUCIONAL 4 III. PROCESSO CONSTITUCIONAL: CONCEITO, NATUREZA E OBJETO. AÇÃO E LEGITIMAÇÃO. 10 O PROCESSO E A DEMOCRACIA NA DE JÜRGEN HABERMAS 12 CONCEITO DE ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 14 IV. CONSTITUIÇÃO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 15 ESTADO DE DIREITO E DEMOCRACIA 15 V. A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 18 VI. CONCLUSÃO 19 VII. BIBLIOGRAFIA 20…