Introdução E Evolução Do Tratamento Jurídico Conferido à

I – INTRODUÇÃO Segundo muitos estudiosos os direitos fundamentais consistem em um conjunto de prerrogativas e instituições que em cada momento histórico defende a ideia de que as pessoas têm direitos inerentes à sua própria condição humana. A compreensão histórica dos direitos fundamentais, portanto, exerce um papel extraordinariamente importante, pois permitem verificar a variedade de condições de realização dos direitos do homem, dentro da…

...................................................................................................... 1 Abstract ........................................................................................................................... 1 1. Introdução ................................................................................................................... 3 2. A constitucionalização do direito internacional....................................................... 4 3. A…

TERCEIRIZAÇAO TRABALHISTA 1. INTRODUÇÃO A expressão terceirização resulta de neologismo oriundo da palavra terceiro, compreendido como intermediário, interveniente. Não se trata, seguramente, de terceiro, no sentido jurídico, como aquele que é estranho a certa relação jurídica entre duas ou mais partes. O neologismo foi construído pela área de administração de empresas, fora da cultura do Direito, visando enfatizar a descentralização empresarial de atividades para outrem, um…

PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL Ana Carolina Corrêa Petenati Guimarães1 RESUMO A modificação do ordenamento jurídico brasileiro sobre propriedade intelectual trouxe reflexos para a economia nacional, em especial verifica-se a polêmica da viabilização de patenteabilidade de fármacos e a discutível implementação das patentes pipeline. Verifica-se, portanto, o tratamento dado às patentes pela atual lei de propriedade intelectual, bem como a constitucionalidade da concessão…

Sociedade. Teoria Geral do Estado é especulativa, mas também prática. Fazemos inicialmente abordagens em abstrato, como instituição universal, sob os mais diversos pontos de vista e teorias. Assim, estudamos a origem dos Estados e sua evolução, organização e ideologias políticas. Mas, muitas vezes abandonamos o Estado como fenômeno social e histórico, para mostrar o Brasil. O Estado não é somente um sistema normativo (teoria monista de Hans Kelsen), nem um fenômeno…

ALVES 4114 RUBENS GARCIA 5531 “CONTABILIDADE GERENCIAL CONTRIBUINDO PARA UM BOM PLANEJAMENTO TRIBUTARIO.” SUZANO – SP 2012 SUMÁRIO |Introdução | | |4 | |Conceito de Contabilidade

Finally an exhibition will be made, explaining how the integration of international legislation about compulsory licensing works, in which, and the ones that still in use nowadays. Key-words: patent, registration, invention, compulsory licensing. INTRODUÇÃO Em um mundo globalizado, com a interdependência econômica entre países crescendo gradativamente, inovações tecnológicas e científicas decorrentes da criatividade e do conhecimento humano ganharam um papel significante na…

precisei. Que nossa amizade seja eterna e que sempre possamos manter a mesma cumplicidade ao longo da vida. SUMÁRIO Resumo .................................................................................................................... 06 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 06 1.1 Justificativa ......................................................................................................... 08…

numerous manifestations in the world of jurisprudence and doctrine. Key-words: Responsability; Malpractice, Damage SUMÁRIO AGRADECIMENTOS 5 INTRODUÇÃO 9 1RESPONSABILIDADE CIVIL 13 2. RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA. 22 3 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 34 CONSIDERAÇÕES FINAIS 36 INTRODUÇÃO Estudar a “Responsabilidade Civil dos Médicos” tornou-se um desafio no sentido de classificar, diante das inúmeras possibilidades, um tema que é…

A RELATIVIZAÇÃO DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO EM FACE DO FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL DA DIGINIDADE DA PESSOA HUMANA Marco Aurélio Senko da Hora1 SUMÁRIO: Resumo. 1 Introdução. 2 A Necessidade da Relativização do Princípio da Supremacia do Interesse Público: Conceito de Interesse Público. 3 Dignidade da Pessoa Humana (Fundamento Máximo): Natureza Instrumental do Princípio do Interesse Público. 4 O Dever Imposto à Administração Pública de Ponderação de Interesses Relevantes à Satisfação