CONCESSÃO DE PATENTES E LICENÇA COMPULSÓRIA

LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL PARA CONCESSÃO DE PATENTES E LICENÇA COMPULSÓRIA
- Um breve estudo -

RESUMO
Resumo: Este trabalho visa elucidar o leitor a respeito do tema de legislação internacional para concessão de patentes e licença compulsória. Para que tal objetivo se concretize, será feita uma contextualização histórica internacional a respeito do tema. Por fim será feita a exposição de como ocorre a integração das normas internacionais sobre licença compulsória, e quais delas são aplicadas atualmente.
Palavras-chave: patente, registro, invenção, licença compulsória
ABSTRACT: This work aims to elucidate the reader on the subject of international law for the granting of patents and compulsory licensing. To materialize this objective, an international historical contextualization on the subject will be done. Finally an exhibition will be made, explaining how the integration of international legislation about compulsory licensing works, in which, and the ones that still in use nowadays.
Key-words: patent, registration, invention, compulsory licensing. INTRODUÇÃO

Em um mundo globalizado, com a interdependência econômica entre países crescendo gradativamente, inovações tecnológicas e científicas decorrentes da criatividade e do conhecimento humano ganharam um papel significante na sociedade, e principalmente na economia. Uma singela idéia ou uma simples invenção poderá tornar-se um produto valioso, e como qualquer outro bem na contemporaneidade necessita de uma proteção jurídica eficiente e eficaz, com o intuito de não só protegê-los perante o mercado, mas de também garantir que a economia global continue crescendo de forma ordenada e segura.
A lei prevê que para se requerer o registro de patente, ou seja, para que um invento possa ser patenteado é necessário que o inventor atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Por novidade, entende-se tudo aquilo que não se ache compreendido no estado da técnica, que