Propriedade industrial

DIREITO – 8ª SEMESTRE - NOTURNO

Propriedade Industrial
ATPS – Etapa 2

RONDONÓPOLIS-MT
2012
CAMILA COELHO RIBEIRO - 0901409821
CAROLINE BERTÉ - 0901357101
GABRIELA OLIVEIRA – 0901403142
JOCILENE BRAGA DE SOUZA – 4997011714
MARIANA LUIZA FERNANDES DA CRUZ PALHANO – 0915394342
RENATO ANTONIO DE COSTA CORDEIRO – 1299808618

Propriedade Industrial
ATPS – Etapa 2

Trabalho apresentado como requisito parcial na avaliação da disciplina de Direito Comercial e Empresarial I, para o 8ª semestre do Curso de Direito, da Faculdade Cesur/Anhanguera Educacional.

RONDONÓPOLIS-MT
2012
Etapa 2.
Aula – Tema: Propriedade Industrial

Passo 1

01. Jaime Baggio trabalhou na empresa Adelco Eletrônica Ltda., na qual integrou a equipe que desenvolveu um tipo especial de condutor eletrônico, cuja aceitação no mercado foi imediata e satisfatória. Decorrido algum tempo, após sua saída da empresa, Jaime se estabeleceu com a empresa Petrelco Eletra Ltda., a qual passa a comercializar condutores dotados da mesma tecnologia.
Questão: Considerando-se que a Adelco não promoveu o registro da invenção, é lícito o procedimento de Jaime? Identificar a hipótese legal e as conseqüências práticas e jurídicas que poderão ser obtidas através da tutela jurisdicional dos direitos lesados
Resposta:
O direito industrial garante a exploração, com exclusividade, do objeto protegido (invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca) àquele que requerer em primeiro lugar referido privilégio, não sendo tão relevante seu autor. Ulhoa define invenção como o "ato original do gênio humano. Toda vez que alguém projeta algo desconhecido, estará produzindo uma invenção." No caso de Jaime ele estava integrado a uma equipe que desenvolveu o condutor. No caso é lícito, pois não houve registro da empresa Adelco do produto e tal feito foi de criação humana. O ordenamento jurídico prevê a patente ao inventor para a exploração do seu invento, com exclusividade, pois ele aplicou