Licença e Cessão de Propriedade Industrial

2713 palavras 11 páginas
Exibir mais
FACULDADE PITÁGORAS
UNIDADE BETIM
CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

4°período de Ciências Contábeis
ProfessoraValesca
Direito Empresarial

CONTRATO DE LICENÇA E CESSÃO DE “PROPRIEDADE INDUSTRIAL”

BETIM
2014

CONTRATO DE LICENÇA E CESSÃO DE “PROPRIEDADE INDUSTRIAL”

Trabalho apresentado no curso Graduação à Faculdade Pitágoras de Betim, no 4° Semestre do Curso de Ciências Contábeis, referente à disciplina de Direito Empresarial.

BETIM
2014

Sumário

INTRODUÇÃO
DESENVOLVIMENTO

1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentarmos a cerca do tema Contrato de Licença e Cessão de Propriedade Industrial. Procuramos ser claros e objetivos para melhor apreensão do leitor.
Dividimos este trabalho em partes. Primeiramente, buscamos nos reportar a lei de fundamentação legal em vigor sobre o assunto em questão, afim de aprofundar nossos conhecimentos sobre o conceito de Propriedade Industrial, no qual iremos trabalhar em torno dos direitos, obrigaçõese benefícios de se ceder ou licenciar um direito de propriedade Industrial.
Posteriormente, buscamos também dar referência ao órgão do governo brasileiro, denominado Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que tem como finalidade o registro e a concessão, além da responsabilidade de zelar e responder pelas normas que registram e regulam a propriedade intelectual e industrial.
E,finalmente, descreveremos as diferenças entre os Contratosde Licença e Cessão de Propriedade Industrial e suas particularidades.
É importanteainda, lembrar que esperamos apresentar um desenvolvimento que forneça aos leitores um mínimo de conhecimento.

2. DESENVOLVIMENTO

2.1. - TEMA: Contrato de licença e sessão de Propriedade Industrial
2.1.1 Fundamentação Legal
A Lei Nº 9279, de 14 de Maio de 1996, regula os direitos e obrigações relativos à propriedade

Relacionados

  • Parecer de Franquia e Licenciamento
    1222 palavras | 5 páginas

    primeiro, é necessário explicar alguns conceitos de propriedade intelectual. PROPRIEDADE INTELECTUAL: Quando falamos em propriedade, nós podemos dividi-la em propriedade material ou imaterial/intelectual. A propriedade intelectual pode abrange o direito civil de uma maneira geral, como através dos direitos autorais, bem como especificamente o direito empresarial, como forma de propriedade industrial. Vale salientar que a propriedade industrial é formada por um grupo que pode envolver até 3 elementos….

    exibir mais
  • trablaho senac pr
    686 palavras | 3 páginas

    Como é chamado o pagamento em troca da licença para que outros possam comercializarem bens protegidos por direitos de propriedade intelectual como: livros, CDs, DVDs, patentes de invenção, modelos, desenhos industriais, marcas ou programas de computador? Alternativa Opção a) Cessão de direitos. b) Royalties. c) Distribuição de lucros. Qual é a melhor forma de garantir o sigilo de produto ou processo industrial? Alternativa Opção a) Providenciando a solicitação da patente junto….

    exibir mais
  • contratos intelectuais
    838 palavras | 4 páginas

    normas orientadoras os chamados direitos intelectuais, ou seja, com a propriedade industrial ( a cessão de patente, cessão de registro industrial, licença de uso de patente de invenção, licença de uso de marca e transferência de tecnologia) ou com o direito autoral (a comercialização de logiciário). Tais contratos, para adquirir eficácia perante a terceiros, devem ser registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI. Assim, para que a remuneração devida em razão do contrato possa….

    exibir mais
  • Trabalho Jayme
    3121 palavras | 13 páginas

    Os Contratos de Propriedade Intelectual e o Novo Código Civil Daniela Thompson dos Santos Martinez Quando o Novo Código Civil entrar em vigor no próximo dia 11 de janeiro de 2003, os contratos de propriedade intelectual, assim como todos os demais contratos de direito civil e comercial deverão estar sujeitos aos novos dispositivos. Os contratos de regime jurídico cível, dentre eles os de propriedade intelectual, com exceção das relações jurídicas trabalhistas e de consumo, nas quais o novo Código….

    exibir mais
  • empresarial
    626 palavras | 3 páginas

    9279/96 - cessão – licença – franquia - perda do direitos à marca - indicações geográficas - crimes contra às marcas Patente - aula de 29/10 (Terça) Após a leitura dos textos e livros indicados, explique os seguintes tópicos em, no máximo, 5 a 10 linhas para cada um dos itens: - definição de patente: quais não são registráveis - a importância do relatório descritivo - trâmite administrativo do processo de carta de patente - tipos de patente - perda do direito a propriedade da patente….

    exibir mais
  • Propriedade Industrial
    4697 palavras | 19 páginas

    Sumário Introdução 6 PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Lei 9279/96) 7 Procedimento – (art. 30 e SS, Lei 9279) 8 Do Processo e do Exame do Pedido 8 Requisitos – (Arts. 8, 10, 11 e 18, Lei 9279) 11 Espécies e Prazos – (Arts. 9 e 40, Lei 9279) 14 Licença e Cessão – (art. 61 e SS, Lei 9279) 15 Da Licença Voluntária 15 Regulamento 19 MARCA 20 Requisitos – (art. 122 a 126, Lei) 21 Prazo – (art. 133, Lei) 26 DESENHO INDUSTRIAL – (art. 95 e 108, Lei) 27 Conclusão 28 Bibliografia 29 Resumo….

    exibir mais
  • DIREITO EMPRESARIAL
    2279 palavras | 10 páginas

    ...................................................................... 6.Vigência....................................................................................................... 7.Cessão......................................................................................................... 8.Licença de Uso............................................................................................ 9.Perdas de Direito.....................................................................….

    exibir mais
  • Estratégia
    7023 palavras | 29 páginas

    busca . . . . . . . . Processo de registro – fases do processo Oposição, anterioridade, arguição de anterioridade, tempo para arguir, segurança jurídica, encerrar. . . . . . . . Consequências de não registrar a marca . Quando se adquire a propriedade sobre a marca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Prorrogação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 46 Caducidade . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 47 . . . 38 . . . 39 . . . 41 8. Diferenças entre marca e outros….

    exibir mais
  • Contratos De Propriedade Intelectual IBMEC
    43253 palavras | 174 páginas

    Propriedade Intelectual IBMEC LL.M. em Direito Empresarial Denis Borges Barbosa Apostila V Contratos em Propriedade Intelectual Tributação da Propriedade Intelectual Contratos de Propriedade Intelectual Propriedade Intelectual 1 Contratos de Propriedade Intelectual 1 Contratos de Propriedade Industrial 6 Averbação no Inpi 6 Dos contratos de transferência de tecnologia 6 Os tipos de contratos de tecnologia 7 A prática do INPI 9 Licenças - Conceito 10 Licença=Locação 11 Jurisprudência – Licença=locação….

    exibir mais
  • propriedade industrial
    1423 palavras | 6 páginas

    PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A IMPORTÂNCIA PARA ATIVIDADE EMPRESARIAL O direito da propriedade industrial ou direito industrial é a divisão do direito comercial que protege os interesses dos inventores, designers e empresários em relação às invenções, modelos de utilidade, desenho industrial e marcas. No fim do século XIX, em 1883, alguns países sentiam a necessidade de produzir leis uniformes sobre a propriedade industrial. Nesse período, aconteceu a Convenção de Paris, da qual o Brasil fez parte….

    exibir mais

Outros Trabalhos Populares