AS LICENÇAS COMPULSÓRIAS E O ESGOTAMENTO DOS DIREITO DAS PATENTES

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA
MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICO- ECONÓMICAS

AS LICENÇAS COMPULSÓRIAS E O ESGOTAMENTO DOS DIREITO DAS PATENTES

Regis Vasconcelos Parente

Relatório elaborado para a disciplina de Comércio Internacional
Março de 2007

ÍNDICE

INTRODUÇÃO…………………………….……………………………………PÁG. 03
CAPITULO I
1.1 O CONCEITO DE PATENTES………..……………………………………PÁG. 06
1.1.1 RAZOES DE DIREITO….…………………………………………...…PÁG. 07
1.1.2 RAZÕES DE ECONOMIA……………………………………...………PÁG. 08
1.1.3 RAZÕES DE TÉCNICA………………………………………………...PÁG. 09
1.1.4 RAZÕES DE DESENVOLVIMENTO………………………………….PÁG. 09
1.2 ASPECTOS TÉCNICO-LEGISLATIVOS…....…………………………….PÁG. 09
1.2.1 NOVIDADE……...………………………..…………………………….PÁG. 10
1.2.2 ACTIVIDADE INVENTIVA……………..……………………………..PÁG. 11
1.2.3 UTILIDADE INDUSTRIAL……………..……………………………...PÁG. 11
1.3 ACORDOS INTERNACIONAIS...…………..……………………………..PÁG. 11
1.3.1 CONVENÇÃO DA UNIÃO DE PARIS.…………..……………………PÁG. 12
1.3.2 PCT……………..………………………………………………………..PÁG. 13
1.3.3 PLT……………..………………………………………………………..PÁG. 14
1.3.4 TRIPS……………..……………………………………………………..PÁG. 14
CAPITULO II
2.1 O CONCEITO DE LICENÇAS COMPULSÓRIAS……………..…………PÁG. 19
2.2 A REGULAÇÃO DAS LICENÇAS COMPULSÓRIAS NA
LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E PORTUGUESA……………………………...PÁG. 22
2.3 AS CARACTERÍSTICAS GERAIS DAS LICENÇAS OBRIGATORIAS…PÁG 25 2.4 AS LICENÇAS COMPULSÓRIAS E A SAÚDE PÚBLICA…………….PÁG. 26
2.5 AS LICENÇAS COMPULSÓRIAS PARA IMPORTACAO E PARA EXPORTAÇÃO…………...………………………………………….PÁG. 28
2.5.1 O PROCEDIMENTO NO PAÍS IMPORTADOR………………………..PÁG. 29
2.5.2 O PROCEDIMENTO NO PAÍS EXPORTADOR………………………..PÁG. 29
CAPÍTULO III O ESGOTAMENTO DOS DIREITOS DE PATENTES
3.1 O ESGOTAMENTO INTERNACIONAL………………………………......PÁG. 32
3.2 O ESGOTAMENTO NACIONAL…………………………………………PÁG. 34
CONCLUSÃO…..……………………………………………………………….PÁG. 37
BIBLIOGRAFIA…..…………………………………………………………….PÁG. 41

INTRODUÇÃO

A ciência cada dia está tomando mais importância, é notável seu avanço principalmente após a