Introdução E Evolução Do Tratamento Jurídico Conferido à

TEMPOS E NOVOS TERMOS DA RELAÇÃO HOMOAFETIVA Remigio de Medeiros Nóbrega Filho* Ms. Mayra Andrade Marinho ** RESUMO: Não é de hoje que a estrutura familiar está deturpada e muito diferente da ideia empregada pela igreja no início dos tempos. Com a evolução da sociedade e o papel organizador atribuído ao Estado, surgem figuras diversas ao velho matrimônio e seu caráter sacramental como, por exemplo, o concubinato, a família paralela e a união estável, regime esse, pleiteado por pessoas…

Introdução A Convenção da OMPI define como Propriedade intelectual, a soma dos direitos relativos às obras literárias, artísticas e científicas, às interpretações dos artistas intérpretes e às execuções dos artistas executantes, aos fonogramas e às emissões de radiodifusão, às invenções em todos os domínios da atividade humana, às descobertas científicas, aos desenhos e modelos industriais, às marcas industriais, comerciais e de serviço, bem como às firmas comerciais e denominações comerciais,

possível realizar todos os sonhos, com disciplina, dedicação e paixão. Agradeço também a Eduardo Ramos Caron Tesserolli, minha cara metade, pelos muitos livros a mim presenteados, pelo apoio, pela grande contribuição com suas idéias e pelos debates jurídicos que sempre proporcionam crescimento intelectual. E, por fim, agradeço ainda à Adélia, Secretária do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, sempre disposta a nos ajudar quando mais precisamos.

1 NASCITURO: O DIREITO A ALIMENTOS1 Aline Cristina Chaves Forlin RESUMO: O presente trabalho desenvolveu um estudo partindo do conceito de nascituro e de sua evolução histórica, fazendo uma análise do direito comparado. Importante ainda constar que a Constituição Federal de 1988 trouxe como garantia fundamental o direito à vida, prevista no artigo 5º, além do princípio da dignidade da pessoa humana. Em relação ao código civil, prevalece a teoria da personalidade condicional, ou seja, no

trabalho, em especial à minha mãe, Maria Aparecida, apoio constante e que foi indispensável nesta jornada acadêmica, e aos meus filhos Felipe e Vinícius, pela imensa compreensão por muitos momentos de ausência em decorrência da dedicação à busca da evolução intelectual e pessoal. AGRADECIMENTOS Por primeiro, agradeço à minha orientadora Professora Fernanda Macedo, por toda sua paciência, confiança, disponibilidade, e acima de tudo por possibilitar a abordagem de um tema tão…

RESUMO O presente trabalho monográfico discute-se sobre “A limitação de direitos trabalhistas do empregado doméstico no Brasil”. Pois apesar dos avanços, ainda permeia em nossa sociedade a herança da escravidão a qual podemos observar através do tratamento diferenciado que é dispensado ao empregado doméstico. A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu art. 5º, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, entretanto a mesma impõe ao trabalhador doméstico…

eu poder estudar em uma faculdade particular, e dar início ao meu sonho de ser uma operadora do direito. TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí, a coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Itajaí, Novembro de 2009. Ariela…

RESUMO O presente trabalho tem por finalidade tratar das relações homossexuais, sob a nova concepção de família e as profundas transformações ocorridas e o tratamento conferido aos casais homossexuais, especialmente no que tange à sucessão causa mortis, sob a ótica do Código Civil de 2002. Para tanto, far-se-á uma análise da evolução da inserção das uniões entre casais do mesmo sexo no instituto da família brasileira, bem como as conseqüências jurídicas e patrimoniais desta, frente…

referentes da família no que se refere a situações de risco à criança ou adolescente. Analisar as medidas de proteção da criança ou adolescente. Apresentar o posicionamento do Estado quando tratar-se de um acolhimento institucional. Explanar quanto à evolução histórica na política de proteção dos direitos da criança e adolescente. A família como instituição, e a busca do Estado para restabelecer um lar adequado à criança e ao adolescente que se encontra em situação de risco.…

Assim, aparecem os ditos relatórios contábeis em suas diversas características. Palavras-chave: Constituição de empresa. Responsabilidade dos sócios. Empresário. Contador. Demonstrações contábeis. Análise e auditoria. 4 Sumário 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 5 2. SOCIEDADE…