Interpretação Sistematica Direito

A interpretação jurídica, que ocorre sempre que a norma jurídica objeto do estudo não for suficientemente clara, deve buscar sempre o sentido pretendido pela própria lei (mens legis) e não o sentido pretendido pelo legislador (mens legislatoris). É que, após editada uma lei, a opinião do legislador já não tem importância, pois a norma ganha vida própria, submetendo o próprio legislador, que também estará obrigado a cumpri-la [26]. Por fim, para fixar o sentido e o alcance da norma, o intérprete

Lições Preliminares de Direito – Miguel Reale Da Hermenêutica ou Interpretação do Direito A Interpretação Gramatical e a Sistemática Portalis, um dos grandes elaboradores do Código Civil, sabia das lacunas do Código. Com a Revolução Francesa houve a publicação do Código de Napoleão, que chegava com o propósito de igualdade perante a lei, ou seja, direitos iguais a todos. Com isso, os privilégios da nobreza e do clero foram diminuídos, e a mudança já era…

1. Hermenêutica: Aspecto Histórico 2. Hermenêutica: Aspecto Técnico. 1.4. Escolas de Interpretação. 2. Hermenêutica: Aspecto Técnico. 2.1. Funções da Interpretação. 2.2. Critérios da Interpretação. 2.3. Espécies de Interpretação. 1.4. Escolas de Interpretação. • As denominadas Escolas de Interpretação ou Sistemas Hermenêuticos são correntes de pensamento que surgiram no século XIX, em virtude do surgimento das grandes codificações (Código Comercial Francês de 1808) e dominaram teoricamente

A hermenêutica aplicada ao direito formula diversos modos de interpretação das leis. A interpretação que leva em consideração principalmente os objetivos para os quais um diploma legal foi criado é chamada de: a) interpretação restritiva, por levar em conta apenas os objetivos da lei, ignorando sua estrutura gramatical. b) interpretação extensiva, por aumentar o conteúdo de significado das sentenças com seus objetivos historicamente determinados. c) interpretação autêntica, pois…

ITAJAÍ CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO PROFESSOR:JULIANO CESAR ZANINI ACADÊMICO:Felipe Ribas de Jesus EXMPLOS PRÁTICOS DE ANÁLISE DOS MÉTODOS DA HERMENÊUTICA: 1.0 – MÉTODO GRAMATICAL: Interpretação gramatical Exemplo: AGRAVO EM EXECUÇÃO - SAÍDA TEMPORÁRIA CONCEDIDA (LEP, ART. 124) - DECISÃO LIMITANDO O BENEFÍCIO PELO PRAZO DE UM ANO - IMPOSSIBILIDADE - COMPUTO DO LAPSO COM BASE NO ANO CIVIL - INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL DA NORMA - RECURSO PROVIDO. Com…

Ministro Gilmar Mendes, no RE 182.811/MG em que sinalizou que os dispositivos constitucionais deveriam ser Interpretados Sistematicamente e não literalmente, o assunto tomou novos ares. É neste contexto que o presente trabalho vem analisar a Interpretação Sistemática da Constituição para dar aos militares da área da saúde a possibilidade de acumular outro cargo, emprego ou função pública. 1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO ACÚMULO DE CARGO NAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL O acúmulo de cargos…

mais geral, é a interpretação do sentido das palavras.é um termo de origem grega. Hermenêutica na Bíblia é a compreensão das escrituras, para compreender o sentido das palavras de Deus. Hermeneutica está presente na filosofia e na área jurídica, cada uma com seu significado. 2- Em que acepções é usado o termo hermenêutica jurídica? A hermenêutica jurídica refere-se à interpretação do "espírito da lei", ou seja, de suas finalidades quando foi criada. É entendida no âmbito do Direito…

e lógico sistemático da Escola Exegética fazendo um breve apanhado de sua Interpretação e Aplicação no Direito. 2.0- HISTÓRICO No início do século XIX surge na França, a Escola Exegética. Como o próprio nome diz, exegese significa ater-se à obra literária minuciosamente. A Escola Exegética também chamada de Escola Legalista e Escola Racionalista tem como base apenas o uso da letra da lei como forma de aplicação do Direito. Pregava a lei como absoluta, o interprete era escravo da lei,…

1º tema O Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas interpessoais. Já o Direito Subjetivo é a possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinado conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma parte. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo…

Clássica, suas circunstâncias e desdobramentos. 1 Introdução A classificação das espécies de interpretação pode se dar a partir de três critérios:  a origem (agente ou fonte);  a natureza (modo);  os efeitos (resultado). 2 Quanto à Origem • • Pública: feita por órgãos do Poder Público – Autêntica – Judicial – Administrativa Privada: feita por doutrinadores e jurisconsultos 3 Características da interpretação pública • • • Autêntica (legislativa): feita pelo Legislativo…