Interpretação Sistematica Direito

disciplina Argumentação e Hermenêutica Jurídica, do 2º período do Curso de Direitos. Sob a orientação da Profª: Marta Putini Uberlândia – MG 2014 A INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL E A SISTEMATICA A revolução Francesa vinha declarar a igualdade de todos perante a lei, desaparecendo com os privilégios e as prerrogativas da nobreza e do clero, para que o Direito se revelasse apenas através da vontade geral. Surgindo então o…

Normas Constitucionais Ainda que o Direito seja autônomo (auto-suficiência para dispor seu modo de criação, modificação e extinção) e unitário (normas com fundamento em normas superiores), o ordenamento jurídico depende de valores e fatos externos a ele (afinal, ele é parte do sistema social). Para finalidades científicas, o Direito pode ser subdividido em ramos (Constitucional, Civil, Penal, do Trabalho etc). As normas constitucionais têm algumas características especiais que exigem…

Métodos e tipos dogmáticos de Interpretação Tendo em vista que toda norma é resultado da interpretação do texto normativo e, uma vez que sua validade está na fundamentação dessa interpretação/ escolha de sentido feita pelo intérprete, faz-se necessário o conhecimento sobre os métodos e tipos dogmáticos de interpretação. Em seu livro, Introdução ao Estudo de Direito, Tércio Sampaio Ferraz define os métodos de interpretação como regras técnicas que objetivam alcançar um resultado. Sendo…

A INTERPRETAÇÃO JURIDICA Tal interpretação é feita, sempre, conforme algumas regras e enunciados preestabelecidos; realizada de acordo com regras de como interpretar regras jurídicas. O nome dado à ciência que estuda e confecciona o repertório de enunciados a serem respeitados pela via interpretativa é hermenêutica. A interpretação é nada mais nada menos, que a aplicação ao caso concreto de enunciados já estabelecidos pela ciência da hermenêutica. Uma coisa é interpretar a norma…

vigência e interpretação de outras normas.  Essa lei é autônoma, acompanha o Código Civil simplesmente porque este é o mais importante conjunto de normas de todo o Ordenamento Jurídico. Lei de Introdução ao Código Civil Decreto-Lei n. 4.657 de 4 de setembro de 1942 Funções básicas: a) Regulação da vigência e eficácia das normas jurídicas, bem como o estabelecimento de critérios para a solução de conflitos de leis no tempo (direito intertemporal) e conflitos de leis no espaço…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR JACY DE ASSIS EPISTEMOLOGOIA E METODOLOGIA JURÍDICA RESUMO SOBRE O LIVRO “A CIÊNCIA DO DIREITO” Juliana Bortoletto Segundo período - diurno Existem muitas dificuldades ao se conceituar a Ciência do Direito. Porém, uma definição aceita é a que compreende-a como um “sistema” de conhecimentos sobre a realidade jurídica. Nesse contexto, a Ciência do Direito é baseada em métodos, que…

dos resultados da interpretação das normas. A teoria geral do direito costuma dividir os todos hermenêuticos em três categorias: a primeira que é voltada para a própria textualidade da norma e sua ligação imediata com as outras normas, a outra, que se volta para o contexto da norma, e a terceira que se volta aos objetivos da norma jurídica. O primeiro método, o mais primário, está as ferramentas da interpretação gramatical, da interpretação logica e da interpretação sistemática. A…

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL – UNIVEL FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO BIANCA REBECA VAL JACKELINE TAISIANE DE OLIVEIRA LALESCA ADNI PITON LUANA VANESSA WALDOW…

APLICABILIDADE DA FIANÇA: REFLEXÕES ACERCA DA LEI 12.403 DE 04 DE MAIO DE 2011 Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Manhuaçu, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal. Orientador: Prof. Esp. em Direito Civil e Direito Processual Civil: Alenewton de Paiva Salazar. INSTITUTO DOCTUM DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA…

A INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL DIANTE DAS INTERPRETAÇÕES CIENTÍFICAS E DOUTRINÁRIAS DO DIREITO Ana Paula Morais de Souza1 Gleza Bezerra Barboza2 Maria Alana Alves Teotonio3 Shakespeare Teixeira Andrade4 INTRODUÇÃO As leis necessitam de uma interpretação que facilitem na execução e no cotidiano, para que as pessoas tenham uma melhor visão do procedimento das mesmas. Uma linguagem concisa e de fácil aceitação visa não somente…