Interpretação Teleológica

A interpretação é essencial no campo jurídico. Ela faz com que as leis possam ser aplicadas em diversos assuntos e abordagens bem diferentes. O vocabulário “interpretação” é a atividade de averiguar ou decidir o significado de algum documento ou texto jurídico, ou seja, seu significado visando um caso concreto. Se a interpretação é atividade de averiguação ou de decisão é questão controversa na qual as diversas teorias da interpretação dão respostas diferentes. Quando sabemos onde e como a interpretação foi feita, conseguimos captar e entender alguns aspectos da época, com esta tornando-se um rico recurso cultural: expondo a sociedade, a tradição jurídica, os costumes e os valores. Não existe um único caminho interpretativo nem o mais correto, pois não é possível estabelecer que todas as interpretações vão se dar da mesma maneira. O intérprete é obrigado a apresentar uma interpretação que seja compreensível e bem fundamentada, expondo quais os fatores que ele considerou, qual foi o percurso interpretativo, sendo convincente e claro. Essa interpretação pode ocorrer de diversas formas, como a literal, restritiva, extensiva, gramatical, lógica, sistemática, histórica, sociológica, axiológica e teleológica. Os métodos de interpretação são, basicamente, regras técnicas com a proposição de se obter um bom resultado interpretativo do texto jurídico. Entre eles, encontra-se a interpretação teleológica, uma das que mais exige cultura e conhecimento jurídico do intérprete.…

Paulista – UNIP Orientadora: SÃO PAULO 2012 RESUMO O presente trabalho, realizado por meio de levantamento bibliográfico, teve como objetivo analisar a aplicação do artigo 5o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) à luz da disciplina de Hermenêutica. Foram abordadas as interpretações teleológica e sociológica, visto que as duas são parecidas no sentido de preconizarem que o entendimento do juiz deve ser favorável a quem ele visa proteger.…

Para o autor Carlos Maximiliano a técnica de interpretação teleológica à legislação deve ser interpretada de modo que abranja, não só o bem econômico e materializado, mas também outros valores, de ordem psíquica. A regra básica do método teleológico é a de que sempre é possível atribuir um propósito às normas, mas nem sempre essa finalidade é clara. Neste sentido é o artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, ao dispor que: “Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a…

INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO DE BRASÍLIA – IDP PEDRO GOUVEIA PONCE DE LEON ÁLVARO CIARLINI – INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO METODOLOGIA DA CIÊNCIA DO DIREITO, KARL LARENZ, CAPÍTULO IV – INTERPRETAÇÃO DAS LEIS Karl Larenz nascido no ano de 1931, engajado no ramo jurídico e foi filósofo de direito alemão. Professor da Universidade de Munique e na de Keil. Como jurista teve como área principal o Direito Civil, e foi usado como…

PAULO 2012 RESUMO O trabalho que apresentaremos, foi realizado por meio de pesquisas e levantamentos bibliográficos, para analisar a aplicação do artigo 5o da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) à luz da disciplina de Hermenêutica. No desenvolvimento deste trabalho, forma abordadas as interpretações teleológica e sociológica, ambas parecidas no sentido de preconizarem que o entendimento dos juízes devem ser favoráveis a quem ele visa proteger. Foram…

A escola teleológica de Rudolph Von Ihering surgiu como uma antítese ao formalismo jurídico alemão, sendo assim necessário falar um pouco sobre este para um melhor entendimento. A jurisprudência de conceitos (nome dado a essa corrente formalista) era caracterizada pelo resgate de conceitos jurídicos romanos, que para essa escola eram atemporais e ultrapassavam as fronteiras, até o próprio Ihering chegou afirmar que “os juristas de todos os países e de todas as épocas falam a mesma…

da hermenêutica é a arte da interpretação e da compreensão. Quando se interpreta um texto o objetivo é compreender o seu significado, mas existem varias maneiras de interpretar um texto, sendo assim surgem diversas interpretações e ao buscar seu real significado aplicando-o ao um caso concreto dar-se ao autor ou interprete a oportunidade de evitar os maus entendidos. 2- Como os novos horizontes de interpretação podem ajudar o ser humano a se compreender melhor? A interpretação…

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL Uma vez que as palavras escritas não traduzem por completo a idéia, ou seja, que os pensamentos em geral não são sujeitos a serem transmitidos na integra por palavras, cabe aos aplicadores do direito desdobrar as idéias inseridas nos textos legais através da interpretação dos mesmos. Sendo assim, a interpretação é o modo utilizado para se buscar o verdadeiro significado da norma segundo o entendimento do legislador, aquilo que o legislador quis dizer, e…

Ensina Luís Roberto Barroso que a interpretação gramatical “funda-se nos conceitos contidos na norma e nas possibilidades semânticas das palavras que integram seu relato”[11], destacando-se que, em muitos casos, a atividade interpretativa não estará envolta de complexidades que extrapolem da aplicação textual dos enunciados normativos. Cite-se, por exemplo, a norma que dispõe acerca do número de Ministros no STF (CF, art. 101). A interpretação histórica, por seu turno, tem cunho…

HERMENÊUTICA JURÍDICA ASSUNTO: OS MÉTODOS INTERPRETATIVOS 1.0 A INTERPRETAÇÃO - Idéias Principais: Distanciamento Histórico entre a origem do texto - Discurso oral: identificação imediata do sujeito, do verbo e do predicado no contexto. - Discurso Escrito: intenção do autor de coincidir o que o texto significa no momento da interpretação. A interpretação é sempre devedora de suas concepções à idéia do Direito da qual comungue o intérprete. O intérprete tem a função…