Hermeneutica juridica

HERMENÊUTICA JURÍDICA ASSUNTO: OS MÉTODOS INTERPRETATIVOS 1.0 A INTERPRETAÇÃO - Idéias Principais: Distanciamento Histórico entre a origem do texto - Discurso oral: identificação imediata do sujeito, do verbo e do predicado no contexto. - Discurso Escrito: intenção do autor de coincidir o que o texto significa no momento da interpretação. A interpretação é sempre devedora de suas concepções à idéia do Direito da qual comungue o intérprete. O intérprete tem a função de preencher o vazio que surge a partir da defasagem existente entre a norma e o caso que ela se submete. - Duvidas: A questão da interpretação recai principalmente sobre os textos escritos, ainda mais no direito, que se encontra circunscritos à norma posta. - Conclusão do Texto: A aplicação do direito consiste no enquadrar um caso concreto em a norma jurídica adequada. Por outras palavras seu objeto é descobrir os meios e os modos de amparar juridicamente um interesse humano. A necessidade da interpretação surge no mundo jurídico a todo momento pois ela é usada para passar um texto abstrato ao caso concreto, entrelaçar a lei ao fato real. "Interpretar é o ato de explicar o sentido de alguma coisa; é revelar o significado de uma expressão verbal, artística ou constituída por um objeto atitude ou gesto". A interpretação consiste na busca do verdadeiro sentido das coisas e para isto o espírito humano lança mão de diversos recursos, analisa os elementos, utiliza-se de conhecimentos…

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL Uma vez que as palavras escritas não traduzem por completo a idéia, ou seja, que os pensamentos em geral não são sujeitos a serem transmitidos na integra por palavras, cabe aos aplicadores do direito desdobrar as idéias inseridas nos textos legais através da interpretação dos mesmos. Sendo assim, a interpretação é o modo utilizado para se buscar o verdadeiro significado da norma segundo o entendimento do legislador, aquilo que o legislador quis dizer, e…

Hermenêutica Jurídica é o conjunto de métodos de interpretação Jurídica. Essa interpretação jurídica é um processo de atribuição de sentido aos enunciados de textos ou normas jurídicas, visando à resolução de um caso concreto. Ela estuda o fenômeno interpretativo, e sugere procedimentos que o tornam mais eficaz. Esses procedimentos sugeridos é que constituem as chamadas regras da hermenêutica, que não são regras jurídicas, mas regras técnicas. As leis da hermenêutica não são “leis de…

da hermenêutica é a arte da interpretação e da compreensão. Quando se interpreta um texto o objetivo é compreender o seu significado, mas existem varias maneiras de interpretar um texto, sendo assim surgem diversas interpretações e ao buscar seu real significado aplicando-o ao um caso concreto dar-se ao autor ou interprete a oportunidade de evitar os maus entendidos. 2- Como os novos horizontes de interpretação podem ajudar o ser humano a se compreender melhor? A interpretação…

direito. A analogia não pode ser utilizada no direito penal para criar crime ou instituir pena. 2.Interpretação das normas jurídicas Hermenêutica É a ciência que estuda os meios de interpretação. Interpretar é desvendar o sentido e o alcance da Norma. (Sentido: é a busca do significado dos vocábulos) (Alcance: é a busca do âmbito de aplicação) Lei clara Apesar da lei ser clara e objetiva, toda lei precisa de interpretação. Atualmente não se pode afirmar que qdo a lei é…

Privado 2. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS (HERMENÊUTICA): interpretação é a busca do sentido (significado dos vocábulos) e do alcance da norma (âmbito de aplicação). QUESTÃO: TODA NORMA JURÍDICA PRECISA SER INTERPRETADA? Sim, toda norma jurídica precisa ser interpretada. No passado acreditava-se que a interpretação gramatical/literal seria a principal forma de interpretação (escola positivista). No presente o entendimento majoritário é de que não existe um meio de interpretação que possa…

norma. A interpretação é um mecanismo de uso obrigatório, ainda que a norma seja clara, hipótese em que a intepretação é gramatical ou literal. Segundo o Art 5º da L.I.N.D.B, a interpretação é sempre sociológica e teleológica. O juiz é o intermediário entre a norma e o fato. Quando o fato se enquadra perfeitamente na norma dá-se o fenômeno da subsunção. (Subsunção – Aplicação do direito ao caso concreto) Assim interpretar é descobrir o sentido e o alcance da norma jurídica, da…

“Aponta-se, sem preconceitos, a evolução do conceito de sistema, entendido como aberto e ordenável. Depois de esmiuçar as vantagens e insuficiências da conceituação de ordem axiológica ou teleológica de princípios jurídicos gerais, apresentar-se-á a nossa reconceituação de sistema jurídico, seguida do reexame das distinções entre princípios fundamentais, normas estritas (ou regras) e valores.” Wilhelm Canaris define o sistema jurídico como "uma ordem axiológica ou teleológica de…

Métodos de interpretação jurídica Histórica Dentre as várias regras técnicas de interpretação, vale a pena ainda citarmos a histórica, que é a que se preocupa em investigar os antecedentes da norma: como ela surgiu por que surgiu; quais eram as condições sociais do momento em que ela foi criada, quais eram as justificativas do projeto que motivos políticos levaram a sua aprovação etc. Enfim, o interprete tenta verificar historicamente o nascimento da norma, bem como acompanhar seu…

Aplicação 11 Conclusão 14 Bibliografia 15 Introdução No Direito, a Hermenêutica é entendida como um conjunto de técnicas destinadas à interpretação do direito e das normas jurídicas. Busca a forma de interpretar a Lei, porque por mais clara que seja uma norma, ela requer sempre interpretação. Interpretar é o ato de explicar o sentido de algo e revelar o significado de uma expressão verbal, artístico ou constituído por um objeto, atitude ou gesto. A interpretação consiste na busca…