Interpretação Teleológica Consiste

importância no Direito principalmente interpretativa, podendo eventualmente ser utilizados para suprir a omissão legislativa. • A jurisprudência consiste num conjunto harmônico de decisões dos Tribunais sobre um determinado assunto. Em regra, a jurisprudência orienta novas decisões do Poder Judiciário mas não vincula tais decisões. • A súmula consiste no resumo da jurisprudência de um Tribunal, que poderá edita-la para facilitar a visualização das orientações do Tribunal. Não…

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Questão de estrema importancia, a hermeneutica constitucional e seu metodos interpretativos, vem a deslumbre no seguinte trabalho, que almeja abordar seus metodos e principios, mostrando sua evolução e adaptação, para que seja feita uma correta interpretação da nossa constituição, sendo assim, veremos que, a Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis. Tem por estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar o significado e alcance da

propõe uma distinção, tornada clássica, entre a "racionalidade por relação a um fim" ou racionalidade teleológica (Zweckrationalität) e a "racionalidade por relação aos valores" (Wertrationalität). Enquanto a primeira se refere à utilização dos meios adequados aos fins em vista, sendo comum na ação económica (os anglo- -saxões falam de racionalidade utilitária: rational choice), a segunda, que consiste na orientação da ação segundo valores, logo, numa racionalidade axiológica, supõe que…

INTERPRETAÇÃO DAS LEIS PENAIS Segundo já expomos, a norma penal está contida na lei, sendo aquela delimitada por um processo conhecido como interpretação. Desse modo, a interpretação não cria a norma, apenas a descobre e delimita seu sentido. “Interpretar a lei penal significa descobrir o seu significado, o seu sentido, a sua exata extensão normativa (ou seja, seu âmbito concreto de incidência)”. Observe-se que a lei regula situações abstratamente consideradas. Sua criação não se direciona a

Sendo uma norma sobre normas, a LICC contém preceitos de, entre outros, interpretação da lei. Neste sentido, o art. 5º: Art. 5º, LICC: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.” (Grifo nosso). De acordo com o artigo acima transcrito, o julgador não deve ater-se à letra fria da regra jurídica, mas se fixar no objetivo da lei e da justiça: manter a paz social. Para tal, faz-se necessário considerar o direito não apenas…

PROVA COLEGIADA DE HERMENÊUTICA DATA: 29.05.2013 HERMENÊUTICA: ciência auxiliar do direito, tem como objetivo estabelecer princípios e regras tendentes à tornar possíveis a interpretação e explicação não só das leis como também do direito como sistema. Teoria Essencialista - a língua é um instrumento que designa a realidade, onde ha possibilidade dos conceitos linguísticos refletirem na essência presumida das coisas, as palavras são veículos desses conceitos. Em geral, que deve

Interpretação Decorrente da necessidade de adequar as normas esculpidas aos fatos concretos apresentados no mundo jurídico e abstrair o verdadeiro alcance destas, é que foi desenvolvido o conceito de interpretação. O Direito Romano, no qual nos baseamos hodiernamente em diversas situações, foi pioneiro na aplicação prática da interpretação, deste modo, os jurisprudentes romanos extraiam a essência de costumes antigos para a aplicação em fatos novos. Nesse contexto, atualmente, seu…

Hermenêutica Np1 Pergunta 1- É correto afirmar que: (b. a hermenêutica busca a origem das normas) Pergunta 2- A palavra “hermenêutica”, na etimologia, está ligada: (e. ao conceito de interpretação) Pergunta 3- Um dos problemas da hermenêutica reside no fato de que: (c. há um grau de subjetivismo na interpretação das normas (o intérprete revela sua “posição no mundo”). Pergunta 4- Na Grécia Antiga: (d. estava ligada à retórica.) Pergunta 5- De acordo com o pensamento de Aristóteles:…

maneira recíproca. A comunicação ou interação social constitui um processo básico em que convém distinguir, contudo, os seguintes tipos de ação: l. Ação comunicativa - é a ação voltada para o entendimento: baseia-se num processo cooperativo de interpretação, no qual os participantes se referem simultaneamente a ações no mundo objetivo, no mundo social e no mundo subjetivo. A ação voltada para o entendimento permite que as pessoas realizem seus planos em comum acordo, conforme uma…

Hermenêutica 1. Origem e Significado A palavra hermenêutica, do grego hermeneuein, significa hodiernamente e é concebida como uma teoria ou filosofia da interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo, além de sua simples aparência ou superficialidade. A palavra grega hermeios remete-nos ao deus Hermes que, segundo a mitologia, foi o descobridor da linguagem e da escrita. Assim, Hermes era tido como aquele que descobriu o objeto utilizado pela compreensão humana…