Interpretação Teleológica Consiste

IGUAÇU 2013 SUMÁRIO Introdução. Interpretação à palavra Direito. Scheiermacher- Hermenêutica. Justificativas de acordo com o texto. Justificativas dos Acadêmicos em sala. Interpretação Restritiva ou Extensiva. Responder as perguntas conforme o texto. Hermenêutica como concretização. Considerações Finais. Referências. INTRODUÇÃO De origem grega, a Hermenêutica (hermeneuein) é tida como filosofia da interpretação, sendo associado ao deus…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO No direito existem técnicas de fundamentação nos princípios. a) Interpretação gramatical - verificação do sentido exato do texto gramatical, com regras lingüísticas e gramaticais b) Interpretação lógica – pensamento contido na própria norma jurídica c) Interpretação teleológica - a procura do fim objetivado pelo legislador, elegendo-o como fonte do processo interpretativo do texto legal; d) Interpretação extensiva - verifica-se quando a…

arbitrariamente pelo legislador. Savigny tomava como objeto da interpretação tão somente a reconstrução do pensamento expresso na lei, passível de ser extraído apenas a partir da própria norma, demonstrando certo teor positivista-legalista em suas concepções. Rejeita, pois, qualquer interpretação que amplie (extensiva) ou limite (restritiva) o sentido da letra da lei, assim como nega a possibilidade de uma interpretação teleológica, uma vez que o dever do juiz se resume a executar a…

embora proferida antes da Constituição de 1988, consiste em precedente bastante citado da tese do “legislador negativo”, salientou o Ministro Moreira Alves que: Ao declarar a inconstitucionalidade de uma lei em tese, o Tribunal – em sua função de Corte Constitucional – atua como legislador negativo (...). O mesmo ocorre quando Corte dessa natureza, aplicando a interpretação conforme à Constituição, declara constitucional uma lei com a interpretação que a compatibiliza com a Carta Magna,…

outra disposição legal ou regulamentar. 16. Normas penais em branco em sentido lato ou homogêneas, em sentido estrito ou heterogêneas, em sentido estrito e principio da reserva, e ao avesso. 17. São o costume e os princípios gerais do direito. 18. Consiste no complexo de regras não escritas, consideradas jurirdicamente obrigatórias e seguidas de modo reinterado e uniforme pela coletividade. 19. Objetivo: constância e uniformidade dos atos , subjetivo: convicção da obrigatoriedade…

ANALOGIA: Consiste em aplicar a uma hipótese não prevista em lei (lacuna da lei) a disposição relativa a um caso semelhante. A analogia é também conhecida por integração analógica, suplemento analógico e aplicação analógica. Exemplificando: O legislador, através da lei A, regulou o fato B; o julgador precisa decidir o fato C,procura e não encontra no direito positivo uma lei adequada a este fato,percebe, porém, que há pontos de semelhança entre o fato B (regulado) e o fato C (não…

aos autos doutro modo (art. 8°)”. Para, ao final arrematar, com demonstração de sensibilidade social extremamente aguçada e, clareza do papel que compete ao judiciário na interpretação e aplicação das leis aos casos concretos, nos seguintes termos: “Ora, à luz desses critérios, que são os da lei, não podia o Juízo, em interpretação inconciliável com o caráter generoso das garantias constitucionais do acesso à Jurisdição e da assistência judiciária (art. 5°, XXXV e LXXIV) desconsiderar a…

Exercício Direito Constitucional 1 - A interpretação autêntica pressupõe que o sentido da norma é o fixado pelos operadores do direito, por meio da doutrina e jurisprudência. ( ) CERTO ( X ) ERRADO / Justifique. R= Interpretação autêntica ocorre quando o próprio órgão responsável pela edição da norma, edita outra, com função meramente interpretativa. Dessa forma, essa nova norma irá surtir efeitos retroativos, ou seja, atingirá fatos passados, uma vez que sua função limitou-se a explicar o

semelhança entre a relação não contemplada e outra regulada na lei; c) identidade de fundamentos lógicos e jurídicos no ponto comum às duas situações”. (p. 72) “Costuma-se distinguir a analogia legis (legal) da analogia juris (jurídica) [...]. A primeira consiste na aplicação de uma norma existente, destinada a reger caso semelhante ao previsto [...]. A segunda baseia-se em um conjunto de normas, para obter elementos que permitam a sua aplicação ao caso sub judice não previsto, mas…

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL: Tem por finalidade buscar o alcance e exato significado da norma penal. QUANTO AO SUJEITO QUE A ELABORA: autêntica ou legislativa – feita pelo próprio órgão encarregado da elaboração do texto. É contextual quando feita dentro de um dos seus dispositivos esclarecendo determinado assunto. A lei interpretativa tem efeito ex tunc uma vez que apenas esclarece o sentido da lei. doutrinária – é feita pelos estudiosos, professores e…