Interpretação Teleológica Consiste

Aluno: Ricardo Carvalho de Almeida - 144247 Professor: Vitor Resenha: Dogmática Hermenêutica ou a Ciência do Direito como Teoria da Interpretação Funções simbólicas da língua As condutas humanas, as normas jurídicas usam palavras, signos linguísticos que devem expressar o sentido daquilo que deve ser. Esse uso oscila entre o aspecto onomasiológico da palavra, isto é, o uso corrente para a designação de um fato, eo aspecto semasiológico, isto é, sua significação normativa. Os dois…

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO – BOBBIO Antinomias- situação das normas incompatíveis entre si. O direito não tolera antinomias. Um dos objetivos da interpretação jurídica é eliminar as antinomias. Quando é incompatível: O – O não: relação entre obrigatório e proibido O – não O: relação entre obrigatório e permitido negativo O não – não O não: relação entre proibição e permissão positiva Nesses casos, não se tem jamais a situação na qual se encontram lado a lado duas V. Há três…

1 – Hermenêutica Jurídica 1.1 Conceito: é a ciência e arte da interpretação da linguagem jurídica, com o intuito de sistematizar princípios e regras. Interpretação: processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas; Integração do sistema: harmonia entre aplicação da fonte ao caso concreto; 1.2 Finalidades da hermenêutica: Interpretar normas e garantir a sua aplicabilidade; Constatar a existência de lacunas e apresentar critérios para o seu preenchimento; (lacuna é…

no referido dispositivo constitucional, estaria relacionada ao exercício da liberdade do homem. Partindo desse pressuposto, parte da doutrina atribui interpretação extensiva ao texto constitucional, a fim de que a norma imunizante alcance sua finalidade, enquanto outra corrente doutrinária atém-se à literalidade do texto, em uma interpretação restritiva. Com o surgimento das novas tecnologias – não conhecidas à época da redação constitucional – cogita-se a aplicação da imunidade…

face de dados aparentemente recalcitrantes, se pode sempre manter uma proposição teórica por meio de ajustamentos em hipóteses auxiliares que sejam parte integrante de toda a teoria. Uma via alternativa para a subdeterminação das teorias pelos dados consiste em observar que, dada qualquer teoria que consiga acomodar os dados observacionais, podemos sempre «cozinhar» uma teoria alternativa que explica os mesmos factos observacionais. A doutrina do instrumentalismo assenta na distinção…

Bimestre, na próxima sexta-feira 22/03 teremos a segunda aula com a Profª Luciana para encerrarmos o assunto da apostila. Hermenêutica - Profª Luciana Cunha 01/03/2013 - 2ª aula 07h30min Técnicas de interpretação (foi passado o conteúdo da 1ª apostila) As principais classificações da interpretação são: Segundo os efeitos da norma: Quanto à extensão: a) DECLARATIVA (OU CONSTATIVA) – quando o conteúdo da norma coincide com o que se desprende de seu texto. O enunciado da…

espécie de casos. Assim, a interpretação é fundamental para o uso da subsunção, pois ela fornece o material de confronto para a subsunção e, também, os pontos de referência para a comparação. Da mesma forma, é a interpretação que decide por que meios do espírito a comparação deve ser realizada, se com meios dos sentidos externos om com meios do pensamento (cognitivo ou emocional). Capítulo IV – A ELABORAÇÃO DE JUÍZOS ABSTRATOS A PARTIR DAS REGRAS JURÍDICAS. INTERPRETAÇÃO E…

Jurídica Interpretação jurídica: Conceito de Eros grau: É a atividade intelectiva que consiste no reconhecimento do significado da norma ou como se diz do seu alcance normativo. Conceito de Lumia: interpretação é a atividade destinada a compreender o significado ou sentido normativo das normas jurídicas. Interpretar significa compreender o sentido das normas jurídicas. Interpretação literal: [é o momento básico que toda interpretação jurídica vai passar.] [É a técnica de…

forma uma parcela da sociedade. De acordo com a CF/88 e com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, artigos III, VII e XVI, 1, todos são livres para constituir família e fazer seu planejamento familiar. O respeito à Dignidade da Pessoa Humana consiste no alicerce e legitimação da atuação do Estado, por isso, cabe ao Estado, e somente a ele, vedar qualquer meio que agrida a instituição da família. Além disso, a procriação deve ser um direito de todos e é reconhecida na Declaração…

entanto, a idéia de propósito muitas vezes está implícita no discurso dos próprios criadores da hipótese Gaia. James Kirchner, um dos maiores opositores à hipótese Gaia, utilizou uma descrição dada por Lovelock e Margulis, denominada por ele Gaia Teleológica, como um argumento para criticar a hipótese Gaia em seu artigo “As Hipóteses Gaia: Elas são Testáveis? Elas são Úteis?”35, apresentado na Conferência da União Americana de Geofísica em Março de 1988.36 Neste artigo, Kirchner…