Interpretação Teleológica Consiste

o trabalho do aplicador do direito, é o de localizar, no sistema jurídico vigente, a norma prevista pelo legislador e que apresenta semelhança fundamental, não apenas acidental, com o caso não previsto; =Analogia legis: também denominada legal, consiste na aplicação de uma norma existente destinada a reger caso semelhante ao não previsto; = Analogia juris: também denominada jurídica, funda-se num conjunto de normas, para extrair elementos que possibilitem sua aplicabilidade;…

Jurídica em Crise) 11 Aula 05 (Técnicas de Interpretação) 15 [trabalho aula 5] Interpretação Restritiva ou Extensiva 18 Aula 06 (Teoria Pura do Direito – Kelsen) 21 Aula 07 (Integração do ordenamento legal) 23 Aula 08 (Hermeneutica Constitucional) 25 Conclusão 28 Referência bibliográficas 29 Introdução Hermenêutica, do grego hermeneuein, é hodiernamente tida como uma teoria ou filosofia da interpretação — capaz de tornar…

Tema: A interpretação das Normas. Interpretar é descobrir o sentido e o alcance da norma jurídica. Técnicas de interpretação: a interpretação é autêntica quando o seu sentido é explicado por uma outra lei; é doutrinária quando provém dos doutrinadores; é jurisprudencial quando feita pela jurisprudência; também pode ser gramatical (baseada nas regras da lingüística), lógica (visando a reconstruir o pensamento do legislador), histórica (estudo da relação com o momento em que a lei foi…

Etapa 3 Aula Tema: Interpretação da Lei Processual Penal Interpretação é atividade que consiste em extrair da norma seu exato alcance e real significado. Deve buscar a vontade da lei, não importando a vontade de quem fez (LINDB, art. 5º). Espécies: Quanto o sujeito que a elabora: a) Autentico ou legislativa: feita pelo próprio órgão encarregado da elaboração do texto. Pode ser contextual (feita pelo próprio texto interpretado) ou posterior (quando feita após a entrada em vigor da…

(extensão) não claramente definido; 5.1.2 Desafio kelseniano: interpretação autêntica e doutrinária A idéia de que interpretar juridicamente é decodificar conforme regras de uso é, porém, muito simples para ser aceita desta maneira. Afinal, no sentido da hermenêutica jurídica, ela conduznos a um arbitrário que põe fim à sucessão de interpretações que decodificam interpretações e assim por diante. Isso caracteriza a interpretação dogmática e, ao mesmo tempo, constitui seu…

Interpretação é uma ação que consiste em estabelecer, simultânea ou consecutivamente, comunicação verbal ou não verbal entre duas entidades. É um termo ambíguo, tanto podendo referir-se ao processo quanto ao seu resultado - isto é, por exemplo, tanto ao conjunto de processos mentais que ocorrem num leitor quando interpreta um texto, quanto aos comentários que este poderá tecer depois de ter lido o texto. Pode, portanto, consistir na descoberta do sentido e significado de algo - geralmente, fruto

Adolfo Mamoru Nishiyama, procurou esclarecer as variadas formas de interpretação de normas e principalmente os métodos de interpretação constitucional. O texto constitucional foi elaborado por um número significativo de pessoas, com determinações e intenções próprias de cada um dos constituintes, a interpretação destas concepções precisa ser esclarecida para então ser compreendida por cada cidadão. Há vários métodos de interpretação, sejam voltados à Constituição, sejam voltados às…

Gustavo 1. Hermenêutica Jurídica 2. Hermenêutica Filosófica 3. A interpretação como atividade da compreensão 4. Tipos de interpretação 5. Vontade do legislador e a hermenêutica da lei 6. Interpretação jurídica e o direito intertemporal 7. Interpretação jurídica e a integração 8. Correção de antinomias 9. Identificação de eficácia do direito 10. As escolas do pensamento jurídico 11. O positivismo e as novas propostas de interpretação 12. Hermenêutica constitucional 13. A valorização da…

compreensão, e ao dizer que somos impossibilitados de tomar decisões de maneira racional e de justificarmos a nossa ação de um ponto de vista ético, então, só nos resta dar um “salto no escuro”, que consiste na fé. 3. O que significa para Kierkegaard a “suspensão teleológica da ética”? A “suspensão teleológica” da ética para Kierkegaard não significa a negação da ética, mas sim, que frente a uma impossibilidade de se utilizar a ética para se tomar uma decisão recorre-se da fé. 4.…

também ao Direito Penal. Assim, a analogia, o costume e os princípios gerais de direito não podem criar condutas puníveis nem impor penas: nesse campo, a norma penal não possui lacunas. Fontes Formais Mediatas: Costume. Para Damásio, “o costume consiste no conjunto de normas de comportamento a que pessoas obedecem de maneira uniforme e constante pela convicção de sua obrigatoriedade.” Elementos, o costume possui dois elementos: objetivo: constância e uniformidade da prática de determinados atos