Manual do Direito Penal

................................................... 2. Fonte material do Direito Penal.............................................................. 49 49 49 ROGÉRIO SANCHES CUNHA 3. Fonte formal do Direito Penal................................................................. 3.1. Fonte formal do Direito Penal à luz da doutrina moderna........... 4. . Fonte informal do Direito Penal (costumes).......................................... 5. Características e classificação da lei penal.............................................. 49 50 52 55 CAPÍTULO IV ' INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL............................................................. 1. Introdução................................................................................................ 2. Interpretação extensiva........................................................................... 3. Interpretação analógica........................................................................... 4. Integração da lei penal (analogia)........................................................... 57 57 60 61 62 CAPÍTULO V TEORIA GERAL DÁ NORMA PENAL.................................................. . 1. Princípios e sua relação com o Direito Penal.......................................... 2. Princípios gerais do Direito Penal........................................................... 2.1. Princípios relacionados com a missão fundamental do Direito Penal.............................