Interpretação Teleologica

Curso de Direito INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO TEORIA DO DIREITO 1 Curso de Direito Professor: César Claudino Pereira E-mail: cesarclaudinoadvogado@gmail.com 2 Interpretação do Direito Definições e objetivo da interpretação jurídica: O direito das sociedades modernas é um conjunto de normas válidas que objetiva regulamentar o comportamento social. 3 O direito não é simplesmente composto de normas: constitui um sistema, cujos elementos são…

INTERPRETAÇÃO. É a perquirição do exato alcance dos textos legais, na busca da adaptação do direito aos fatos sociais. É a atividade mental através da qual se busca o esclarecimento do conteúdo da norma jurídica. Processos de Interpretação. Quanto aos elementos (ou quanto ao modo) Gramatical. Fundada nas regras gramaticais. É também denominado literal, eis que se atém às palavras da lei. Procura determinar o sentido da norma a partir da significação das palavras e da relação entre elas

jurisdição. Por fim, a aplicação da justiça material que se vislumbra no artigo 5º da LINDB. 2. HERMENÊUTICA JURÍDICA A hermenêutica jurídica tem como objetivo fornecer ao intérprete as técnicas, formas e suporte para que possa produzir a interpretação de maneira mais efetiva, alcançando, assim, o sentido real das expressões de direito. Para Carlos Maximiliano1, hermenêutica jurídica é uma sistematização dos processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das…

Hermenêutica Jurídica Afonso Hipólito Hermenêutica é a ciência da interpretação Direito é uma ciência, cujo objeto de estudo é a norma. Interpretar é fixar o sentido e o alcance da norma jurídica. Mitologia Origem Teologia Lei Texto Inter Pretio Moral de determinada época.) Moral e Direito Mínimo Ético positivado Fato social Fatores: Econômicos, Políticos e Sociais. • • Savigny (espontâneo) histórico Ihering Direito como um fenômeno necessário social. Colocar Preço (Costume, Valores, Princípios

INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL | A lei preserva, em seu texto, sentidos que variam de acordo com o contexto social, adequando seus princípios às necessidades atuais daquela sociedade. Explicar um texto de lei, ou ainda aclarar seu entendimento é interpretar a lei. Ao realizar a interpretação da lei, chega-se a um resultado pretendido ou querido pelo legislador. Quando a lei foi criada, houve uma construção de paradigmas, entendimentos, princípios, posições de doutrina e tudo o mais que, em torno

da conceituação de ordem axiológica ou teleológica de princípios jurídicos gerais, apresentar-se-á a nossa reconceituação de sistema jurídico, seguida do reexame das distinções entre princípios fundamentais, normas estritas (ou regras) e valores.” Wilhelm Canaris define o sistema jurídico como "uma ordem axiológica ou teleológica de princípios gerais de Direito, na qual o elemento de adequação valorativa se dirige mais à característica de ordem teleológica e o da ordem interna à…

proposta a ADPF nº 153. Por fim, com a abrangência interpretativa ampla houve a necessidade de haver um posicionamento do STF quanto à interpretação do dispositivo a fim de proporcionar a uniformização do entendimento da lei, devida responsabilização criminal ou anistia e segurança jurídica para os operadores do direito. Podemos identificar a interpretação teleológica no voto de Levandowski, pois se reconhece que há antinomias presentes que devem ser solucionadas, suprir as lacunas…

Teoria de base A Hermenêutica Jurídica é uma teoria da interpretação, tem por objetivo primordial o estudo e a sistematização dos métodos, processos ou elementos utilizados na interpretação. A Hermenêutica é uma teoria científica da arte de interpretar, busca determinar o significado e o alcance de uma prescrição jurídica. A interpretação tem por objeto as expressões do direito, buscando decifrar o sentido e o alcance da mesma. A interpretação possui vários significados, podendo…

métodos de interpretação Quando discutimos a plenitude do sistema surge um problema que se refere á possibilidade de por via hermenêutica suprir as lacunas do ordenamento existente. A questão dos modos de interpretação diz respeito aos instrumentos técnicos à disposição do interprete para efetuar o preenchimento ou colmatação da lacuna. A analogia não só é usada para preencher ou colmatar um vazio, mas para mostrar o vazio. Do ângulo hermenêutico, discute-se a legitimidade de a…

sociológica e a teleológica. Está organizado em seis partes, na parte um será feita a descrição do caso, na parte dois a interpretação do caso mediante a técnica gramatical, na parte três a interpretação mediante a técnica lógico-sistemática, parte quatro a interpretação mediante a técnica histórica, na parte cinco a interpretação mediante a técnica sociológica e por fim na parte seis a interpretação mediante a técnica teleológica. A metodologia aplicada foi o livro – HERMENÊUTICA E…