Interpretação Sistematica Direito

constitucionalismo do direito – o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil. – Ceará: THEMIS – Revista da Escola Superior da Magistratura do Ceará, V 4, nº 2, 2008. p. 13-100. O artigo do autor Luis Roberto Barroso traz uma abordagem sobre o fenômeno da constitucionalização do direito evidenciando uma ampla atuação sobre os vários ordenamentos jurídicos em todo o mundo. Em vista disso, traça todo um percurso sobre a evolução do pensamento jurídico, do direito natural ao…

objetivos por intermédio da força. Assim o estado de natureza proporciona ao homem uma liberdade ampla e irrestrita, e essa liberdade conduz a miséria. Pois a liberdade individual gera uma grande estabilidade em relação aos direito humanos, porque não são estabelecidas restrições de direito e deveres aos cidadãos. Rosseau - apresenta a relação entre homem, trabalho e terra no estado de natureza. Essa relação é apresentada de forma favorável por garantir dois princípios básicos: a…

Peres[1] Como se sabe, o Estatuto da Advocacia (Lei 8906/94) regula os pressupostos para que bacharéis e estagiários em Direito logrem inscrição nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil. Para ilustrar, transcrevemos: “Art. 8º Para inscrição como advogado é necessário: I – capacidade civil; II – diploma ou certidão de graduação em direito, obtido em instituição de ensino oficialmente autorizada e credenciada; III – título de eleitor e quitação do…

equívocos. resolvido conforme os fins sociais da norma e concretizando valores que levam ao bem comum. Existem, para cada um desses pontos, um conjunto de métodos de interpretação. Para resolver o problema do significado e da validade da norma, existem os métodos de interpretação gramatical, lógica e sistemática. A interpretação gramatical permite desvendar o significado da norma, enfrentando dificuldades léxicas e de relações entre as palavras. Podem surgir questões quanto ao…

I . TESE FUNDAMENTAL, ESTÁGIO DO PROBLEMA 1. Situação atual da teoria da interpretação constitucional O autor apresenta um problema que surge na teoria da interpretação constitucional, o problema da multiplicidade de intérpretes que até então não existira por conta do círculo fechado que monopolizara - e não mais - o modelo interpretativo. "Se se considera que uma teoria da interpretação constitucional deve encarar seriamente o tema 'Constituição e realidade constitucional' (...), então

ao estudante de Direito os conceitos gerais e os instrumentos básicos da técnica e normas jurídicas. Qual é objeto da ciência do Direito: O objeto da ciência do Direito é o próprio Direto. Entretanto, se usa como objeto outras ciências, como a sociologia, história, antropologia, medicina, psicologia afim de auxiliar, pois o Direito não é uma ciência que trabalha de forma isolada, assim necessita das outras ciências para a sua complementação. Qual é estudo da ciência do Direito: O…

Interpretação das normas constitucionais de direitos fundamentais Sidney Guerra, , Lilian Márcia Balmant Emerique, . I. Introdução Durante muitos anos a hermenêutica constitucional no Brasil esteve pautada nos métodos tradicionais (gramatical, histórico, sistemático e teleológico) e o formalismo tomou conta da atividade interpretativa em quase sua maioria. Poucos ousaram desenvolver considerações e críticas que questionassem o alcance da interpretação promovida pelo único e…

FACULDADE CARLOS DRUMMOND DE ANDRADE – PENHA A IMPORTÂNCIA DA LINGUAGEM NO DIREITO “A linguagem é um labirinto de caminhos. Você entra por um lado e sabe onde está; você chega por outro lado ao mesmo lugar e não sabe mais onde está” WITTGENSTEIN INTRODUÇÃO Podemos comparar o ato da comunicação entre os indivíduos com o ato da respiração. O ser humano não para de se comunicar, mas na…

CAPÍTULO XXII INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO SUMÁRIO: Distinções preliminares. Analogia e interpretação extensiva. A eqüidade. Natureza lógica da aplicação do Direito. DISTINÇÕES PRELIMINARES Interpretação, integração e aplicação são três termos técnicos que correspondem a três conceitos distintos, que às vezes se confundem, em virtude de sua íntima correlação. O Direito, como vimos em várias aulas, é sempre uma prescrição ou imperativo, e não uma simples indicação que possa ou não ser

buscar as diferenças e semelhanças entre a Hermenêutica Jurídica e a Interpretação Jurídica, através de diversos autores, sobre a arte de discutir no sentido de melhorar a nossa compreensão do mundo e de nós mesmos, mostrando o conceito de cada uma das ciências. A atividade hermenêutica permeia todo o exercício dos operados do direito, principalmente, a atuação do magistrado, que é o responsável pela função de “dizer o direito”, ou seja, de aplicar a norma jurídica ao caso concreto.