Interpretação Sistematica Direito

EXCELENTÍSSIMO(A) SR(A) DR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO. M.M.Juiz(a), MARIA SILVA DO ESPÍRITO SANTO, (qualificação) e, postumamente, JOSÉ MARIA DE MORAES PICANÇO, (qualificação), falecido no dia 24 de julho de 2012, vem com as honras de estilo sempre reservadas a V. Exa., através da advogada, ao final subscrito, instrumento procuratório em anexo, pelo qual requer gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1

Evolução do Conhecimento: Direitos Autorais e Tributação de E-books O conhecimento se constrói ao longo da humanidade, evoluindo com o tempo. Natural que, para ocorrer o seu desenvolvimento e a civilização progredir, haja o compartilhamento de ideias dos autores, respeitados os limites legais. Machado de Assis. Em alguns de seus maiores romances e contos, é possível notar nítida influência de outros autores, como europeus, sem que, com isso, no entanto, perca sua singularidade…

Sociais e Jurídicas – CEJURPS Curso de Direito Direito Civil (Obrigações) 5º período matutino Profº. Nathan Ben-Hur Braga Acad.: Cristiane Rodrigues do Nascimento FICHA DESTAQUE/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1. AUTORA DO FICHAMENTO: Cristiane Rodrigues do Nascimento 2. OBRA EM FICHAMENTO: NEGREIROS, Tereza. Fundamentos para uma interpretação constitucional do princípio da boa-fé. Cap. IV – A perspectiva constitucional de interpretação do princípio da…

Direito do Trabalho 1 - INTERPRETAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO Interpreta-se norma jurídica como a obtenção de seu verdadeiro sentido e alcance. Hermenêutica é a ciência do Direito que o compreende num todo: conjunto de teorias, princípios e meios de interpretação das formas jurídicas. No Direito do Trabalho são utilizados os métodos de interpretação da Teoria Geral do Direito. Como a seguir exposto. - interpretação gramatical ou literal: como é redigido, utilizando o sentido…

TEÓRICO DA CIÊNCIA DO DIREITO 1. As fronteiras do direito positivo e o espaço da positivação 2. A decidibilidade como problema central da Ciência do Direito 3. Os modelos do Direito IV – A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA 1. O conceito de norma e suas implicações 2. A questão do método 3. A construção analítica V – A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA INTERPRETAÇÃO 1. O problema da interpretação 2. As técnicas interpretativas 3. A integração do direito VI – A CIÊNCIA DO DIREITO…

realidades sociais, econômicas e políticas do Estado, definirá o verdadeiro significadodo texto constitucional. A interpretação deverá levar em consideração todo o sistema. Em caso de antinomia de normas, buscar -se -á a solução do aparente conflito através de uma interpretação sistemática, orientada pelos princípios constitucionais. De acordo com a Professora da Faculdade de Direito da USP, Anna Cândida daCunha Ferraz, que diferencia a reforma constitucional das mutações…

1 Introdução O positivismo jurídico de Hans Kelsen foi talvez a teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jus filosófico desenvolvido após a virada linguística não…

ACADEMICA: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE CAMPOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ 2012 ACADEMICA: MARIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE CAMPOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Trabalho Metodológico de Analogia aos Direitos Humanos e Cidadania: Como…

constituição – evidencia um novo panorama na sistemática processual civil brasileira, fundada que está nas premissas da Lei Maior. O modelo de Estado contemporâneo valoriza o ser humano e põe em relevo os direitos fundamentais, com o escopo de concretizar uma sociedade justa e solidária, valores estes que encabeçam o Estado Democrático de Direito. Todavia, nem sempre foi assim, mas antes resultado de uma lenta e gradual evolução do conceito de direito processual. No direito romano, o…

JURÍDICO O Positivismo Jurídico fala sobre o Direito Posto pelo Estado. Constitui-se que é de Direito o produto da ação e vontade humana e não da imposição de Deus, da natureza ou da razão como afirma o jus naturalismo. Podemos dizer que o jusnaturalismo compreendido em um complexo e pensamentos jurídicos. Levando assim os jusracionalistas à percepção de regras o direito Natural moderno a uma rigidez incompativo. A Escola Histórica do Direito, surgiu na Alemanha de uma…