Ciência e Direito

5. O positivismo 6. O século XX III – O CAMPO TEÓRICO DA CIÊNCIA DO DIREITO 1. As fronteiras do direito positivo e o espaço da positivação 2. A decidibilidade como problema central da Ciência do Direito 3. Os modelos do Direito IV – A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA NORMA 1. O conceito de norma e suas implicações 2. A questão do método 3. A construção analítica V – A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA INTERPRETAÇÃO 1. O problema da interpretação 2. As técnicas interpretativas 3. A integração do direito VI – A CIÊNCIA DO DIREITO COMO TEORIA DA DECISÃO 1. O sentido da decisão jurídica 2. O sistema conceitual tradicional 3. O Direito como sistema de controle do comportamento CONCLUSÃO
I – DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DA CIÊNCIA DO DIREITO 1. O termo ciência
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Não é unívoco: não há um critério único que determine sua extensão.
Discussões sobre o termo ciência estão ligados à metodologia: dualidade entre as ciências humanas e as ciências da natureza. • Ciência do direito é ou não uma ciência exclusiva do direito. • Enunciados visam transmitir informações verdadeiras sobre o que existe, existiu ou existirá. • O conhecimento cientifico é construído a partir de constatações certas. • Enunciados duvidosos ou de comprovação insuficiente são excluídos. • Método é um conjunto de princípios para julgar as explicações propostas; critérios para selecionar hipóteses. os temas. • Técnica é o conjunto dos instrumentos que variam conforme os objetos e • Dualidade entre “teoria pura” e “teoria aplicada” • Ciência do Direito estabelece normas para o comportamento (ciência normativo-descritiva).
2. O caráter cientifico da Ciência do Direito • As investigações nos diversos ramos jurídicos tem um caráter cientifico
• Duas preocupações constantes: definir cada um desses ramos e distinguir a Ciência do Direito das outras com que mantêm relação de subsidiariedade (Ex: Ciência do Direito Penal e Criminologia, Psicologia Forense, Sociologia Criminal, etc.)
• Trata