Instrumentos Da Regulamentação Colectiva De Trabalho

económica, que é a nova dimensão da cidadania aberta ao campo do trabalho e do mercado. Assim, estes direitos devem ser equacionados a partir da ideia de justiça social e enquadram-se, sobretudo, na necessidade de distribuição de rendimentos e na consequente protecção aos mais vulneráveis, aos pobres e aos trabalhadores, sob a lógica de princípios como os da solidariedade e da igualdade. 1 Texto produzido a partir de parte do trabalho empírico (análise documental e entrevistas) da…

não aos políticos, trocaram os benefícios de uma legislação trabalhista por uma submissão política. Com efeito, a primeira fase do populismo no Brasil surge com a política varguista, caracterizada pela profunda intervenção nas relações capital e trabalho. A partir da década de 1930, houve uma transformação substancial na constituição da classe operária brasileira, decorrente do ingresso da mão-de-obra nacional e do declínio da imigração européia. O velho sindicalismo não consegue…

sociedades mais avançadas os mercados não necessitam de ser lugares físicos onde compradores e vendedores interagem (Internet). A definição de mercado poderá ser entendida de duas formas distintas: Em sentido amplo: Conjunto de pessoas individuais ou colectivas capazes de influenciar as vendas de um determinado produto Em sentido restrito: Conjunto de dados sobre a importância e evolução das vendas de um produto. O funcionamento de um sistema de mercado se fundamenta em um conjunto…

autoformação) de Assistentes Sociais, procurando identificar os seus percursos profissionais, os significados que lhes atribuem e quais os processos das suas construções identitárias. No âmbito desta investigação, ainda em cur‑ so, foi desenvolvido um trabalho empírico, de carácter exploratório, com entrevistas de inspiração biográfica a três profissionais seniores. Em simultâneo, tenta­‑se equacionar a institucionalização do Serviço Social como pro‑ fissão, que, tendo como…

Avaliação no CIMI Código do Imposto Municipal sobre Imóveis Cadeira: Avaliação Imobiliária e Manutenção das Construções Docente: Trabalho elaborado por: 8 de Maio de 2013 Avaliação no CIMI Código do Imposto Municipal sobre Imóveis Índice Introdução..................................................................................................................... 2 1. Enquadramento histórico ............................................................................

medicamentos de uso veterinário. 3. Os medicamentos excluídos do regime de fixação de preços referidos no número anterior ficam, no entanto, sujeitos aos procedimentos de monitorização previstos nos artigos 23.º e seguintes do presente diploma, bem como à regulamentação, a ser elaborada pela ARFA, em diploma específico. 4. Os dispositivos médicos, produtos cosméticos e de higiene corporal são objecto de diploma legal próprio. Artigo 3º Definições Para efeitos do disposto neste diploma,…

Desportivo da Fundação INATEL É com muito gosto que após a aprovação pelo Conselho de Administração, a Fundação INATEL torna público o Código Desportivo, aplicável a todas as modalidades desportivas que por esta são dinamizadas. Trata-se de um instrumento jurídico do maior alcance, para os agentes e colectividade desportivas que, através do desporto, contribuem para o reforço e credibilização de uma actividade que é fundamental para a preservação de uma boa qualidade de vida. A prática…

Impacto da Fiscalidade na Problemática da Redução da Pobreza em Angola CAPÍTULO I – ALGUNS ASPECTOS FISCAIS 1.1 - Objectivos do Imposto Os impostos são criados para a satisfação das necessidades colectivas, expressão ampla que engloba objectivos fiscais e extrafiscais. Assim podemos distinguir os seguintes objectivos: a) Fiscais: visam a obtenção de receitas para financiar as despesas públicas, isto é satisfazer as necessidades financeiras do Estado. b) Socias: visam a repartição justa…

todos os intervenientes na actividade económica Fluxos reais – Conjunto dos fluxos correspondentes a trocas reais/fisicas. É dificil fazer grandes comparações neste circuito, visto que não estão expressos na mesma medida. (Familias oferecem trabalho às empresas, esta por sua vez, entregam bens e serviços às familias) Fluxos monetários – Conjunto dos fluxos correspondentes a trocas avaliadas em termos monetários. Existe a possibilidade de fazer uma comparação no circuito, porque…

-Conservação e tratamento das informações que permitem a realização de estudos retrospectivos; -Sistematização das operações prévias à informatização das actividades administrativas Componentes de uma política de gestão de arquivos: -A legislação ou regulamentação -Os recursos humanos, materiais e financeiros -O programa de intervenção -A análise das necessidades -A racionalização da criação dos documentos -A avaliação dos arquivos e a realização do calendário de conservação -A…