Trabalhos

Rodrigues, Eduardo Vítor - O Estado e as Políticas Sociais em Portugal
Sociologia: Revista do Departamento de Sociologia da FLUP, Vol. XX, 2010, pág. 191-230

O Estado e as Políticas Sociais em Portugal: discussão teórica e empírica em torno do
Rendimento Social de Inserção1
Eduardo Vítor Rodrigues2
Resumo:
O surgimento e o desenvolvimento do Estado-Providência e do debate sobre a pobreza e as políticas sociais ficam marcados, em Portugal, como noutros contextos, por um conjunto de dimensões sociais e económicas, mas também ideológicas e conceptuais.
Neste texto discute-se a emergência das principais noções e autores que orientam muito do debate produzido sobre esta temática. Discute-se ainda o caso concreto português, em termos histórico-jurídicos e em termos conceptuais, a partir de uma medida de política social em particular, o Rendimento Mínimo Garantido, mais tarde Rendimento Social de Inserção. Finalmente, analisa-se o papel desta medida no reforço (ou não) do (quase)
Estado Providência português, assim como os caminhos prospectivos que podem daí ser desenhados. Palavras-chave: Rendimento Social de Inserção; Política social; Estado- Providência;
Pobreza; Exclusão social; Inclusão.

1. As políticas sociais e a materialização dos direitos
Ao longo da história do direito, a enunciação e a explicitação sobre o domínio dos direitos reais têm assumido uma acentuada prioridade. O mesmo não tem acontecido no caso dos direitos sociais.
Assim, os direitos sociais e económicos constituem um modelo de cidadania social e económica, que é a nova dimensão da cidadania aberta ao campo do trabalho e do mercado. Assim, estes direitos devem ser equacionados a partir da ideia de justiça social e enquadram-se, sobretudo, na necessidade de distribuição de rendimentos e na consequente protecção aos mais vulneráveis, aos pobres e aos trabalhadores, sob a lógica de princípios como os da solidariedade e da igualdade.
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