Instrumentos Da Regulamentação Colectiva De Trabalho

da Base Tributária.............................................................................................................40 Eficácia dos instrumentos legais já aprovados................................................................................................................................................................... 40 Outros instrumentos possíveis…

Patrimoniais e Não Patrimoniais ou Pessoais 102 Direitos Inatos e Não Inatos 102 4. Elementos da Relação Jurídica 103 4.1 – Os Sujeitos 103 Capacidade Jurídica 103 Pessoas Singulares 103 Pessoas Colectivas 104 As Incapacidade de Exercício 104 ( Incapacidade por Menoridade 105 ( Incapacidade por Interdição 105 ( Incapacidade por Inabilitação 106 ( Incapacidade Acidental…

protecionismo e o dirigismo dos estados. A antiga pulsão internacionalista do direito comercial vem-se igualmente manifestando sob formas sempre renovadas, introduzindo por ação de entidades internacionais e supranacionais corrente de pensamento jurídico e instrumentos de formação e transformação do direito que continuadamente o fazem evoluir no âmbito das instituições e relações internacionais e induzem significativas correntes de inovação no ordenamento e na prática interna dos…

Guias práticos Segurança e saúde do trabalho Guia para micro, pequenas e médias empresas Luís Conceição Freitas Telma Costa Cordeiro Segurança e saúde do trabalho: Guia para micro, pequenas e médias empresas Catalogação Recomendada FREITAS, Luís Conceição e outro Segurança e saúde do trabalho : guia para micro, pequenas e médias empresas / Luís Conceição Freitas, Telma Costa Cordeiro. – Lisboa : ACT, 2013. – 160p. ; 30cm Segurança e saúde no trabalho / Prevenção de riscos…

privado aumentar a produção pela via do aumento da produtividade. A reforma e modernização do Ministério da Agricultura está na dianteira da reforma do sector público tendo em mira a redução da pobreza e aposta:: - na consistência de políticas e regulamentação - na habilidade de encontrar soluções adequadas e relevantes para a provisão de serviços públicos de alta qualidade através da capacitação substancial do nível 4 local em termos de tomada de decisões, implementação e…

no Trabalho Módulo 1 – Introdução à HSS no Trabalho III Curso de Educação e Formação – Tipo 5 Componente de Formação Sociocultural Índice 1. NOÇÕES DE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO 3 1.1. O Trabalho 3 1.2. A Saúde 4 1.2.1. Conceitos relacionados com a higiene e segurança no trabalho 4 1.3. O Trabalho e a saúde 5 1.3.1. Acidentes de Trabalho 5 1.3.2. Doenças profissionais 7 1.3.3. Doenças relacionadas com o trabalho 8

igualdade: consiste na não discriminação dos beneficiários, designadamente em razão do sexo e da nacionalidade, sem prejuízo, quanto a esta, de condições de residência e de reciprocidade. Princípio da solidariedade: consiste na responsabilidade colectiva das pessoas entre si na realização das finalidades do sistema e envolve o concurso do Estado no seu financiamento, nos termos definidos pela Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro. Este princípio concretiza-se em 3 planos Nacional, através…

Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO. Assistente de pesquisas da Editora Atlas S.A. Bacharel, Mestre e Doutorando em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Pós-graduado em Direito Material e Processual do Trabalho pela Universidade Gama Filho – UGF. Ex-coordenador, juntamente com o Professor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Grupo de Pesquisa Institucional em Direito Civil-Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ e…

COLEÇÃO FORMAÇÃO INICIAL O CONTRATO DE TRABALHO A TERMO Coleção de Formação Inicial Jurisdição do Trabalho e da Empresa novembro de 2013 A Coleção Formação Inicial publica materiais trabalhados e desenvolvidos pelos Docentes do Centro de Estudos Judiciários na preparação das sessões com os Auditores de Justiça do 1º ciclo de Formação dos Cursos de Acesso à Magistratura Judicial e à do Ministério Público. Sendo estes os primeiros…

tutor; e pelo juiz, na falta dos pais ou do tutor, ou quando entender conveniente e oportuno aos interesses do menor. 3. A autorização para o exercício da actividade empresarial deverá ser outorgada por escrito, mediante instrumento público ou particular, podendo o instrumento de autorização limitar os poderes ou impor condições para seu exercício, indicar o ramo da actividade a ser explorado pelo menor, fixar prazo de validade para a autorização e, mesmo quando concedida por…