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Se a sua intenção era pesquisar sobre a EMPREGADA DOMÉSTICA, clique no link A empregada doméstica. Salário e remuneração Salário é a contraprestação devida ao empregado, pela prestação de seus serviços ao empregador, em decorrência do contrato de trabalho existente entre as partes. É o valor mínimo a ser recebido pelo trabalhador ajustado contratualmente, também denominado "salário básico", "salário-base" ou "salário contratual". É o preço que você acertou para trabalhar. O…

AGENDA DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS OBRIGAÇÕES MENSAIS SALÁRIOS O empregador deve efetuar o pagamento de salários aos empregados até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao vencido. Para a legislação trabalhista o sábado é considerado dia útil. Caso o 5º dia útil seja um sábado e a empresa não trabalhe aos sábados, o pagamento deverá ser efetuado na sexta feira, de acordo com o art. 465 da CLT. CAGED Encaminhar até o dia 7 do mês subsequente, o Cadastro

Rescisão de Contrato de trabalho por prazo determinado - Conforme o artigo 443 da Consolidação das Leis do trabalho considera-se como prazo de contrato de trabalho cuja vigor dependa de execução de serviço passível de previsão aproximada, ou seja, o empregador e o empregado têm a conhecimento exato de quando se dará o início e quando estará extinto. Se o empregado permanecer nas suas atividades após o término do prazo acordado no contrato de trabalho, torna-se contrato indeterminado, com…

obrigatória para o empregador prevista na Lei n.º 8.212/91, da Consolidação da Legislação Previdenciária - CLP assim como é instituída na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT pela Lei n.º 5.452/43. Independente da sua forma, seja feita à mão, por processos de pontos mecânicos ou pontos eletrônicos, onde os lançamentos dos apontamentos do cartão ponto são automatizados, desta forma, contendo o registro mensal de todos os proventos e descontos dos empregados. Alguns empregadores…

municipio/UF, CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I – BREVE RESENHA FÁTICA A parte autora postulou, junto ao INSS, concessão de aposentadoria por idade; entretanto, teve seu pedido indeferido. O requerimento da aposentadoria foi protocolado em 16/06/2013, com DER em 12/06/2013, NB [num. benefício] Segundo o INSS, o indeferimento do benefício se deu por falta de período de carência, tendo considerado somente o segurado somente possui 07A 10M e…

Domésticas têm direito garantido com nova lei Sancionada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, ela também unifica pagamentos a serem feitos pelos empregadores CAIO PRATES - PORTAL PREVIDÊNCIA TOTAL 08/06/2015 - 10:13 - Atualizado em 08/06/2015 - 10:18 ENVIAR Domésticos passarão a ter cobertura de benefícios Os trabalhadores domésticos brasileiros finalmente terão todos os seus diretos trabalhistas e previdenciários garantidos. Há uma semana, a presidente Dilma Rousseff sancionou

obrigatória para o empregador prevista na Lei n.º 8.212/91, da Consolidação da Legislação Previdenciária - CLP assim como é instituída na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT pela Lei nº.5.452/43. Independente da sua forma, seja feita à mão, por processos de pontos mecânicos ou pontos eletrônicos, onde os lançamentos dos apontamentos do cartão ponto são automatizados, desta forma, contendo o registro mensal de todos os proventos e descontos dos empregados. Alguns empregadores efetuam…

Trabalho Legislação Trabalhista Ana Carolyna Monteiro David Guilherme Ferreira INSS E FGTS O que é e como se calcula INSS O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Brasil, é responsável pelo recebimento de contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência social além de ser responsável pela aposentadoria, pensão por morte, auxílio doença, auxílio acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS oferece aposentadoria por idade, por tempo de…

pelo empregador, exceto o doméstico, e a Previdência Social paga a partir do 16º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados inclusive o doméstico, a Previdência paga o auxílio desde o início da incapacidade e enquanto a mesma perdurar. Em ambos os casos, deverá ter ocorrido o requerimento do benefício. O beneficiário todos os meses contribui para a previdência social. Há algumas modalidades de segurados: Segurado empregado (o empregador faz a contribuição diretamente ao…

Previdência Social que visa garantir uma renda para o segurado que necessitar se afastar do trabalho para tratamento de doença com duração temporária de mais de 15 dias. No caso dos empregados urbanos e rurais, os primeiros 15 dias são pagos pelo empregador com base no salário contratado, e a Previdência Social paga o benefício a partir do 16.º dia de afastamento do trabalho. Para os demais segurados, inclusive o empregado doméstico, a Previdência paga o auxílio doença desde o…