Inss Empregador

NTEP -Nexo técnico epidemiológico previdenciário Hoje, com a alteração trazida pelo Decreto 6.042 (Regulamento da Previdência Social –RPS) o médico do INSS numa abordagem coletiva considera para fins de concessão de benefício por incapacidade a componente epidemiológica, passando a chamar Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). O INSS, por intermédio de sua perícia médica, numa visão individualista, analisava o empregado acidentado ou adoecido mediante a relação entre o…

além da proibição de descontos de moradia, alimentação e produtos de higiene pessoal utilizados no local de trabalho. Para a demissão devem ser apresentados os seguintes documentos: ▪ Previdência Social e carteira de trabalho ▪ Inscrição do INSS ▪ Atestado de saúde e boa conduta É importante lembrar que o empregado doméstico não tem direito ao PIS. EMPREGADA DOMÉSTICA O serviço contínuo de que trata a Lei do empregado doméstico é o trabalho efetuado…

Nacional do Seguro Social (INSS) odeferimento de sua aposentadoria por tempo de contribuição, que somando ao período prestado para outras empresas, completou o tempo de contribuição exigido pela Autarquia Federalpara a concessão da aposentadoria voluntária. No entanto, embora Pedro Paulo tenha levantado os valores depositados no FGTS, em razão da aposentadoria, não requereu seudesligamento da empresa, por não conseguir sobreviver com os proventos da aposentadoria concedida pelo INSS,…

doméstico sempre foi mostrado necessário e indispensável para muitas famílias e pessoas, assim como para sociedade em si. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado…

PROCEDIMENTO CONCESSIVO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE SALÁRIO-MATERNIDADE, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com Agência no Município de Porto Alegre (RS), na Rua Jerônimo Coelho, 127, 10º Andar, Centro, pelas razões fáticas e jurídicas a seguir expostas: 1. Dos Fatos e Fundamentos Jurídicos A Autora é segurada do INSS, e encaminhou pedido de salário-maternidade em xxxxxxxxxx, benefício nºxxxx, em virtude do nascimento de seu…

localização e funcionamento. Com a aprovação da emenda constitucional PEC 478/10 que ficou conhecida como a PEC das domésticas, que segundo o site G1 (2013) iguala os direitos dos trabalhadores domésticos aos dos trabalhadores urbanos e rurais. Os empregadores estão confusos quanto ao aumento de encargos e de como conseguirão manter seus empregados. Para legalizar o trabalhador doméstico é necessário efetuar seu registro em carteira. E cumprir com todos os direitos que os empregados…

Trabalho solicitado pela Prof(a). Ms André e o professora EAD Me. Ma.Rosemeire Farias, com requisito de nota parcial do Curso de Recursos Humanos, da Universidade Anhanguera – Uniderp. da turma F31 . MANAUS 2011. FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADO |EMPREGADOR: |ENDEREÇO: | |WWMT CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ. 04.444.444/0001-44 …

Ação Regressiva do INSS Apesar de já ser uma realidade em nossa justiça, a criação de mais uma indústria de indenização é pouco discutida. O assunto, no entanto, já está gerando dores de cabeça aos empresários que não estão atentos. Além das ações movidas pelo empregado contra o empregador, em razão do descumprimento das normas de segurança do trabalho, existe ainda a possibilidade de o INSS propor contra a empresa uma ação indenizatória para pleitear o ressarcimento dos valores gastos…

que apesar do empregador não recolher as contribuições devidas na epoca propria, faltando a aprensentação da prova que faltava, deveria o valor da contribuição ser recalculada. O Inss deveria de manter o cadastro dos segurados com todos os informes necessarios para o cálculo de renda mensal dos beneficios afim de que não houvesse prejuizo da respectiva cobrança das contribuiçõs devidas. neste caso o empregado só não recebeu todos os sálarios de contribuição devido a esta falha do INSS…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 2.1 Direitos 4 2.1.1 Seguro Desemprego 4 2.1.2 Fundo de Garantia e INSS..................................................................................5 2.1.3 Irredutibilidade Salarial........................................................................................6 2.1.4 Adicional Noturno e Hora Extra...........................................................................6 2.1.5 Salário Família e Assistência Creche..................