Inss Empregador

Secretaria da Receita Federal; - Registro na Prefeitura do Município; - Registro no INSS; - Registro no Sindicato Patronal (empresa ficará obrigada a recolher por ocasião da constituição e até o dia 31 de janeiro de cada ano, a Contribuição Sindical Patronal); - Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento; - Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social - INSS”; - Deve-se procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a…

Passo 1 Horas Extras A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por…

Passo 1 Horas Extras A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por…

Passo 1 Horas Extras A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por…

salários de contribuição considerados pelo INSS no cálculo da renda mensal inicial, exceto as contribuições devidas que não foram recolhidas pelo seu empregador na época própria; 2º) A data de pagamento de seu benefício, cuja renda mensal é superior a um salário mínimo, foi fixada pelo INSS no terceiro dia útil antecedente ao final do mês subsequente ao de sua competência; 3º) Embora permaneça superior ao salário mínimo, seu benefício não foi reajustado pelo INSS nenhuma vez até o…

a expor, 1. DA ATIVIDADE DO RECLAMANTE O reclamante atua na condição de vigia junto a sede hospitalar da primeira e segunda reclamada, desde 19/01/1993 até o presente momento. 2. DA RESCISÃO INDIRETA A reclamada deixou de recolher o FGTS e o INSS do reclamante por longo período de tempo, portanto não se trata apenas de uma postura isolada ou sequer esporádica. A partir de uma breve comparação realizada entre o extrato analítico emitido pela Caixa Econômica Federal, é fácil…

Passo 1 Horas Extras A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de 2 (duas), mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a importância da remuneração da hora suplementar, que será, pelo menos, 20% (vinte por cento) superior à da hora normal. Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por…

licença em uma cidade com alvará em dia. Outro assunto bastante comentado é o impacto acontecido com a lei do PEC das empregadas domesticas que esta sendo bastante rejeitada pelo motivo do não conhecimento das leis. Com isso os empregados e empregadores têm diferentes leis a serem cumpridas de beneficio aos funcionários e as instituições mandantes. Mas se disponibilizam a entender as regras estabelecidas pelo PEC e assim fazer o bom uso dos benefícios constituídos pelo sindicato. …

Logística Ltda. José Gomes Sampaio Carimbo e Assinatura do empregador OPÇÃO RETRATAÇÃO ____/_____/______ ___/____/______ Banco depositário Agencia Praça Estado Empresa ------------------------------------------------- José Gomes Sampaio Carimbo e Assinatura do empregador 12 CONTRATO DE TRABALHO Empregador Sampaio Transportes e Logística Ltda CNPJ/MF 01.235868/0001-00…

AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CONTRARRRAZÕES: PRELIMINAR: O INSS, representado neste ato pelo Serviço/Seção de Reconhecimento de Direitos/ Gex-NHB apresentou recurso do referido acórdão, com base no artigo 16 do Regimento Interno do CRPS. Vejamos: “ Art.16: Compete às Câmaras de Julgamento julgar os Recurso Especiais interpostos contra as decisões proferidas pelas Juntas de Recursos.” “Parágrafo único: O INSS poderá recorrer da decisão das Juntas de Recursos somente quando:” “I-