Inss Empregador

extras, que devem ser remuneradas com valor pelo menos 50% superior ao normal. Com essa mudança os empregadores alegam que a definição da jornada poderia levar á demissão em massa de trabalhadores. Muitos empregados domésticos dormem no local de trabalho, o que gera duvida, por exemplo, sobre a possibilidade de que as horas a disposição sejam consideradas horas trabalhadas. Assim os empregadores domésticos se vem na situação de demitir seu funcionário pois alegam não ter condição de pagar os

social e geri-lo da maneira que melhor lhe aprouver, observada as regras legais. Ex.: servidores públicos “titulares de cargo efetivo”; militares. c.1.1.1) REGIMES DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – c.1.2) REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) – INSS - Maior regime de previdência do país. Atende o maior numero de segurados existentes no sistema previdenciário brasileiro (Todos que não forem servidores públicos titular de cargo efetivo). o Trabalhadores da atividade privada; o…

de Prorrogação de Auxílio Doença no INSS em 25/09/2012 onde o mesmo foi negado em 11/10/2012, cópias em anexo. O RECLAMANTE informou o fato para a RECLAMADA através de e-mail e novamente foi orientado a entrar com o Pedido de Reconsideração de Decisão em 23/10/2012, onde o mesmo foi aceito e o benefício foi concedido até o dia 15/12/2012, cópias em anexo. Conforme cópias em anexo, o RECLAMANTE continuava com os tratamentos e em benefício pelo o INSS. O RECLAMANTE…

expresso, correspondente à relação de emprego, o contrato de trabalho é o ato jurídico que cria a relação de emprego, gerando, desde o momento de sua celebração, direitos e obrigações para ambas as partes. Pode ser pactuado unicamente entre empregado e empregador. Vamos ver alguns tipos de contrato de trabalho: * Contrato por Prazo Determinado É o contrato de trabalho que é combinado para vigorar por um período determinado, cuja vigência dependa de termo prefixado ou da…

RECOLHIMENTO FGTS O Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) é um aplicativo desenvolvido pela Caixa para o empregador. Disponível gratuitamente, a ferramenta torna o processo de recolhimento regular do FGTS mais ágil e seguro. O sistema é destinado a todas as pessoas físicas, jurídicas e contribuintes equiparados a empresa, sujeitos ao recolhimento do FGTS, e é responsável por consolidar os dados cadastrais e financeiros dos contribuintes e…

empregado, ou na qualidade de empresa (empregador)”. Caso o profissional liberal venha a prestar serviço, e estando configurada a existência do contrato de trabalho com vínculo empregatício, em que se obriga a prestar serviços não eventuais a outro (pessoa física ou jurídica), estando a esta subordinada hierarquicamente e mediante o pagamento de uma contraprestação, a que denomina-se “salário”, aplicaremos os arts. 2º e 3º da CLT, em que teremos de um lado o empregador, e do outro o…

Indeferimento do INSS em casos de benefícios Modificado em: Ter, 19 Ago, 2014 at 10:59 AM Indeferimento do INSS Pode acontecer que um determinado trabalhador ao receber a alta do INSS, e sendo encaminhado pelo RH para exame de retorno ao trabalho, possa ter seu EXAME DE RETORNO AO TRABALHO com o resultado INAPTO. O cliente as vezes não acreditam que o trabalhador esteja INAPTO, pois acabara de receber a alta do INSS. O INSS peca em não emitir um LAUDO TÉCNICO na alta médica. O…

as devidas incrições: - Registro na Junta Comercial; - Registro na Secretaria da Receita Federal; - Registro na Prefeitura do Município; - Registro no INSS; - Registro no Sindicato Patronal; - Registro na Prefeitura para obter o alvará de funcionamento; - Cadastramento junto à Caixa Econômica Federal no sistema “Conectividade Social INSS”; - Procurar a prefeitura da cidade onde pretende montar a casa de repouso para fazer a consulta de local e efetuar a inscrição municipal para…

quanto é importante a mão de obra dessa classe. Os novos direitos adquiridos são estes: Carteira de trabalho e Previdência Social: Devidamente anotada com todas as informações do contrato de trabalho e data de admissão, importante ressaltar que o empregador tem o prazo de 48 horas depois de ter recebido a carteira do empregado para anotar as devidas informações; Direito ao 13 º salário, o qual pode ser recebido em 2 parcelas, sendo que a primeira pode variar do mês de fevereiro a…

INTRODUÇÃO O trabalho apresentado refere-sede forma exemplificada sobre a contabilização da folha de pagamento, seus respectivos encargos recolhidos, os benefícios que ela traz para o trabalhador, e as despesas que ela apresenta para o empregador, como é feita essa contabilização na contabilidade, entre outros, com o objetivo de buscar o conhecimento sobre o assunto, pois esse conhecimento é muito importante na área contábil porque todo contador tem que saber fazer a…