Insolvência E Recuperação

* O próprio devedor (autofalência)-ocorre quando o devedor não espera a ação de seus credores e propõe em juízo a própria quebra. * O cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou inventariante= só pode ser requerido com base na insolvência presumida do devedor falecido, que agora pode ser decretado no prazo Maximo de um ano após a morte. * Pelo sócio ou acionista=possibilidade que está aberto àqueles que não fazem parte da diretoria. Também sócios são chamados “sociedade…

HUGO MAURICIO TAVARES DE LIMA KLEVYSON BRUNO DAMASCENO DE OLIVEIRA THAIS SASHA MARINHO ADELINO TIAGO NÓBREGA DA SILVA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA NATAL 2013 HUGO MAURICIO TAVARES DE LIMA KLEVYSON BRUNO DAMASCENO DE OLIVEIRA THAIS SASHA MARINHO ADELINO TIAGO NÓBREGA DA SILVA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E FALÊNCIA Trabalho apresentado como método avaliativo para a matéria de Direito Comercial e Legislação Societária

Trabalho apresentado ao docente: Dr. Nidia Lamas Da unidade curricular:Processo de Insolvência Ano: 2013 Turma: 1º e 2º Curso: Solicitadoria, 3º Ano Índice Introdução 4 Liquidação 5  Enquadramento geral da insolvência 6  Noção de Liquidação 7  Massa Insolvente 7  Quem pode ser sujeito passivo no Processo de Insolvência 8  Factos que justificam o requerimento de Insolvência 8  Dever de apresentação 9  A liquidação da massa insolvente 9 A assembleia…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ DIREITO - NOITE RECUPERAÇÕES E FALÊNCIAS PROFESSOR LUIZ EDUARDO DEFINIÇÃO DO INSTITUTO FALIMENTAR E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ALUNO: VINÍCIUS TOLEDO DE ANDRADE MATRÍCULA: 0309830 FORTALEZA/CE 17/04/2013 1. FALÊNCIAS São diversos os conceitos atribuídos pela doutrina brasileira ao instituto falimentar, consoante podemos observar a seguir: Conforme os ensinamentos de Rubens Requião, Falência "é a solução judicial da situação jurídica do…

(Regular ou Irregular) pode ser falido]. 2- INSOLVÊNCIA REAL OU PRESSUMIDA: CPC – CC: Dever mais que se tem pode pedir a insolvência. (Devedor com vários credores em função de o patrimônio ser menor que a dívida). Patrimônio menor que as dívidas. REAL: Comprovada. PRESSUMIDA: Aquela q não é comprovada, ela é portanto imaginada. → O DIR BRASILEIRO NÃO SE PREOCUPA COM A INSOLVÊNCIA REAL PARA CARACTERIZAR FALÊNCIA; MAS TÃO SOMENTE COM A INSOLVÊNCIA PRESSUMIDA. DESSA FORMA NÃO HÁ QUE SE…

Introdução O direito falimentar brasileiro passa por importantes mudanças em decorrência da nova lei de falências, cujo conteúdo trouxe significativas novidades, sobretudo no que se refere à recuperação judicial e extrajudicial do empresário e da Sociedade empresária. Quanto aos aspectos contábeis, em vários artigos da lei constam exigências de livros e demonstrativos contábeis, além de tratar de crimes que podem ter implicações junto aos contabilistas como veremos mais a frente no…

de um império, dos órgãos do corpo humano, como no caso de falência múltipla dos órgãos. A falência distingue-se da insolvência, que é um estado em que o devedor tem prestações a cumprir que são superiores aos rendimentos que aufere. Uma empresa insolvente não está automaticamente ou obrigatoriamente falida. Ela poderá, ao final de um processo, ser declarada falida ou em recuperação judicial. As falências das empresas podem ser evitadas Empresas surgem e desaparecem todos os dias.…

SÉRGIO AUGUSTO MTA CASTRO DA FALÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS BARBACENA 2014 SÉRGIO AUGUSTO MOTA CASTRO DA FALÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Trabalho apresentado a matéria de Direito Empresarial, da falência e da recuperação de empresas. Faculdade presidente Antonio Carlos. Curso de direito Professor: Rodrigo Corrêa de Miranda Varejão BARBACENA 2014 INTRODUÇÃO Falência ou insolvência é uma situação jurídica…

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas TEXTO DE APOIO À FORMAÇÃO DE OFICIAIS DE JUSTIÇA Decreto-Lei n.º 53/2004, de 8 de Março Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto Setembro/2004 DGAJ - Centro de Formação de Oficiais de Justiça _____________________ ____________________________________________________CIRE Sobre o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas Nota prévia No passado dia 14 de Setembro de 2004 entrou em vigor o Código da…

Resumo É essencial para o ambiente econômico a vigência de uma legislação falimentar eficiente o que vem sendo bastante discutida pelos juristas e economistas. Esse apego surge a partir da comprovação teórica de que uma norma para a resolução de insolvências empresariais cria uma estrutura ordenada de soluções de conflitos e coordenação de importâncias, para que empreendimentos com dificuldades financeiras, ou até mesmo as falidas, gerem soluções eficientes, previsíveis, céleres e…