Insolvência E Recuperação

FACULDADES INTEGRADAS DO ICESP COORDENAÇÃO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA NOVA LEI DE FALENCIA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Brasília – DF, 2005. Disponível em: http://www.conteudojuridico.com.br/?artigos&ver=1055.31824 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR JOSILENE NASCIMENTO DE SOUZA NOVA LEI DE FALENCIA: A RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE Trabalho apresentado como Programa do curso…

Índice Introdução……………………………………………………………………………………...4 O Processo de Insolvência5 Pressupostos do Processo de Insolvência6 Consequências da Insolvência Involuntária9 Índices que revelam a situação de Insolvência9 A Fase Declarativa do Processo de Insolvência………………………………………11 Legitimidade Ativa11 O Devedor13 Petição Inicial14 Apreciação Liminar do Pedido de Declaração de Insolvência14 Oposição do Devedor17 Sentença de Declaração de Insolvência18 Meios de Reação20 Sentença de…

empresa, consiga superar a crise econômica financeira em que se encontra atrelada. Em relação aos atos de falência, de que trata o art. 94, III, da Lei de Falências, deve-se considerar que são todos comportamentos que, pressupostamente, revelam a insolvência entendida como estado patrimonial negativo do devedor empresário. A empresa é um organismo vivo, inserida num contexto social, que interfere e recebe influência desse ambiente.i[i]1[1] É nesta linha de…

Silva adrianofabio@hotmail.com Sumário: 1. Analise de quase 10 anos da lei de falência 2. A evolução do conceito de empresa: Conceito poliédrico de empresa; A função social da empresa 3. Comportamento histórico entre o número de recuperação de empresas requeridas e deferidas 4. Comprovação da diminuição do numero de falências requeridas 5. Uma lei que embora nova está incorporada as novas legislações concursais no mundo 6. Ciclo de estabilidade econômica favoreceu a diminuição

Recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da sociedade empresária: uma abordagem analítica Silvio Aparecido Crepaldi Resumo: A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios que favorecem a circulação de riquezas, a exploração de novas atividades, com a geração de empregos, ou seja, representam um verdadeiro estímulo à economia do País. Nesse contexto é que se concebe a atividade empresarial. As relações comerciais tais como troca,…

INTRODUÇÃO É indispensável que antes de abordar o assunto de falência, recuperação judicial e extrajudicial da sociedade empresária, é necessário analisarmos em uma linha de pensamento cronológica, a evolução da civilização em relação ao assunto. Na Antiguidade, a execução de um devedor muitas vezes era violenta, tendo este de pagar com a própria vida em alguns casos. Citamos como exemplo o Código de Manu, que trata sobre a legislação do mundo indiano. Composto em versos, foi redigido entre os

de fevereiro de 205 que passou a vigorar apartir de junho de 2005, trouxe alterações significativas a anterior legislação falimentar( decreto –lei n 7.661, de 21 de junho de 1945). A nova legislação, denominado nos meios jurídicos de lei de recuperação judicial, extrajudicial e falências, traz em seu bojo uma postura própria de seu tempo, evidenciando clara preocupação com a questão social derivada da atividade empresarial. Nesse sentido, visa preservar a empresa em dificuldades…

econômico-social, e as empresas passaram a ter importância e foram enquadradas em diversas leis. No quadro atual da legislação falimentar brasileira, o princípio fundamental é a recuperação econômica da empresa, com intuito de manter o emprego dos trabalhadores, e o interesse dos credores e dos tributos estatais, surgindo assim a Recuperação Judicial. A falência não se aplica as empresas públicas e a sociedade de economia mista, instituições financeiras públicas ou privadas,…

universidade cruzeiro do sul falência e recuperação judicial luiz felipe oliveira milani rgm: 79422-8 são paulo 2012 Falência e recuperação judicial luiz felipe oliveira milani rgm: 79422-8 Trabalho apresentado trata os conceitos de modo geral sobre as leis que reguem o direito falimentar, e será usado na disciplina de direito empresarial do curso de Engenharia de Produção. Prof. Cristiano afonso natividade são paulo 2012 sumário INTRODUÇÃO............................

previsto no Artigo 721.º-A do Cpc Professora Doutora Elizabeth Fernandez . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 157 Os Efeitos Processuais da Declaração de Insolvência Doutoranda Maria do Rosário Epifânio. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 175 Sobre a projectada reforma da Lei da Insolvência Professora Doutora Catarina Serra. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 193 O Processo Civil Português: diagnóstico e cura Professor…