Falencia
CURSO DE ADMINISTRAÇÃO
TRABALHO SOBRE PRINCÍPIO DA CONTABILIDADE: ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
SALVADOR - BAHIA
2013
TRABALHO SOBRE PRINCÍPIO DA CONTABILIDADE: ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
Trabalho sobre Princípio da Contabilidade: Atualização Monetária da Faculdade Vasco da Gama Curso de Administração – Turma A – 1º Semestre – Noturno Disciplina: Linguagem e interpretação de texto Prof. Adriana Leal
SALVADOR - BAHIA
2013
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO 4
2. RESUMO 4
3. DESCRIÇÃO 4
4. CONCLUSÃO 5
1. Legislação aplicada
A legislação aplicada para a lei de falência é a lei 11.101, de 09 de fevereiro de 205 que passou a vigorar apartir de junho de 2005, trouxe alterações significativas a anterior legislação falimentar( decreto –lei n 7.661, de 21 de junho de 1945).
A nova legislação, denominado nos meios jurídicos de lei de recuperação judicial, extrajudicial e falências, traz em seu bojo uma postura própria de seu tempo, evidenciando clara preocupação com a questão social derivada da atividade empresarial. Nesse sentido, visa preservar a empresa em dificuldades sempre que possível diferente da legislação anterior, que se mostrava indiferente a esses aspectos, restando exclusivamente a doutrina e a jurisprudência quaisquer construções sociais.
2. Conceito
A falência é um processo concursal instaurado por uma sentença constitutiva, que tem por objetivo solucionar as relações jurídicas oriundas da inviabilidade econômico-financeira revelada pela insolvência do agente econômico, tendo em vista o tratamento paritário de seus credores. Em outras palavras, o processo falimentar vislumbra à satisfação dos credores, quando o panorama financeiro da empresa dá indícios de que não conseguirá cumprir suas obrigações.
3. Quem pode requerer Falência
Na dicção do art. 97 da lei