Direito falimentar

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DINTER PUC/PR - URCA/CE

TITULO

Adriano Fábio Cordeiro da Silva [e-mail] Sumário:

1. Analise de quase 10 anos da lei de falência
2. A evolução do conceito de empresa: Conceito poliédrico de empresa; A função social da empresa
3. Comportamento histórico entre o número de recuperação de empresas requeridas e deferidas
4. Comprovação da diminuição do numero de falências requeridas
5. Uma lei que embora nova está incorporada as novas legislações concursais no mundo
6. Ciclo de estabilidade econômica favoreceu a diminuição do número de falências requeridas
7. Dualismo pendular das legislações concursais pelo mundo
8. O Papel do estado como agente regulamentador do direito concursal

RESUMO
Palavras-Chave:

1. Introdução

2. Prolegômenos históricos

Desde os remotos tempos da antiguidade, as questões inerentes ao cumprimento eficaz adas obrigações assumidas pelo devedor, suscitou intervenção do aparato jurídico político em vigor. Naquela época a vida do devedor, assim como também sua liberdade, poderiam ser considerados bens passíveis de serem cedidos ou tomados pelo credor, que deles poderia dispor face a um credor e a uma legislação na qual a escravidão era aceita. Como salienta J. C. Sampaio de Lacerda (Manual de Direito Falimentar, 13ª ed. p. 38)

A obrigação recaia sobre o indivíduo e não sobre os seus bens. A pessoa do devedor constituía a garantia única dos credores. A falta de cumprimento da obrigação tinha a garanti-la a pessoa do devedor e não o seu patrimônio. Esse modo de considerar se coadunava plenamente com o regime econômico então predominante do trabalho escravo. (p. 38)

Facilmente se depreende uma época cuja legislação em vigor priorizava a todo custo o direito do credor face ao devedor, pois ao credor se autorizava inclusive que aprisionasse o devedor por 60 dias, permitindo-se

A empresa