Inquérito Policial Militar

baseia na primeira descoberta da autoria de eventos criminais, com a apreensão de elementos do crime utilizando recursos e técnicas criminalisticas. Os inquéritos policiais são aqueles que culminam num minucioso processo de extensa jornada, com trabalho técnico e atenção redobrada. Em simetria com seus respectivos planos de trabalho, as autoridades policiais, trabalham de acordo com o artigo 1º da Lei n° 4.483. Diversas são as atribuições dentro do território nacional, dentre elas a…

São Paulo: RT). Analise os princípios informados acima e responda se eles são aplicados na fase pré-processual, fundamentando sua resposta. Princípios da Ampla Defesa, do Contraditório e da Verdade Real. Não aplicáveis na fase pré-peocessual, ou policial, só na juducial. CASO 3 Catarina, no dia 10/03/08, praticou o crime de homicídio doloso. Em agosto de 2008 entrou em vigor a lei 11.689/08, que revogou o art. 607 do CPP, extinguindo assim com o protesto por novo júri, um recurso…

Perturbação do ordem pública ( ) Desastres públicos 15) ______________________ é o efetivo de um pelotão de Choque, segundo o manual de Operações de Choque da PMDF M-2 PM a) b) c) d ( ) 28 Policiais Militares ( ) 48 Policiais Militares ( ) 26 Policiais Militares ( x ) 38 Policiais Militares 1ª QUESTÃO – MÚLTIPLA ESCOLHA – Assinale a única alternativa correta. 1) É aquele que emprega efetivo especializado, armamentos e equipamentos específicos para o restabelecimento da…

1.1. INQUÉRITO POLICIAL 1.1.1.Conceito O conceito de Inquérito Policial define-se por um procedimento administrativo, informativo e de caráter investigatório instaurado pela polícia judiciária e chefiado por um chefe de policia, com a intenção de prestar assistência a uma futura ação penal proposta pelo Ministério Público e à vítima. Pode também ser arquivado caso, o resultado do inquérito não satisfaça a Ação Penal. É o modelo adotado pelo Direito brasileiro, que atribui à…

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR LIVRO I TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DA LEI DE PROCESSO PENAL MILITAR E DA SUA APLICAÇÃO Fontes de Direito Judiciário Militar Art. 1º O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas neste Código, assim em tempo de paz como em tempo de guerra, salvo legislação especial que lhe for estritamente aplicável. Divergência de normas 1º Nos casos concretos, se houver divergência entre essas normas e as de convenção…

processualistas Nestor Távora e Rosmar Antonni, assim, analisam a matéria: É de se destacar que a existência do inquérito policial não descaracteriza o sistema acusatório, pois se trata de uma fase pré-processual, que visa dar embasamento à formação da opinio delicti pelo titular da ação penal, onde não há partes, contraditório ou ampla defesa. Contudo, essa regra de ser o inquérito puramente inquisitivo deve ser aplicada com cautela, máxime quando se está diante de produção de prova…

AN2 - A Durante o inquérito policial instaurou-se Incidente de Sanidade Mental do acusado, sendo que perícia concluiu ser este portador de esquizofrenia grave. Duas testemunhas presenciais arroladas pela defesa afirmaram, categoricamente, que no dia dos fatos Antonio de Souza, após provocar o acusado, injustamente, com palavras de baixo calão, passou a desferir-lhe socos e pontapés. Levantando-se com dificuldade, João alcançou uma barra de ferro que se encontrava nas proximidades e…

INQUÉRITO POLICIAL CONCEITO: Procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade de polícia judiciária, consistente em um conjunto de diligências realizadas para apuração da materialidade e da autoria da infração penal, a fim de fornecer elementos de informação para que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. NATUREZA JURÍDICA: Não é processo judicial ou administrativo, mas procedimento administrativo presidido pela autoridade judicial destinado…

Conteúdo Programático: Princípios; Sistemas Processuais Penais; Aplicação da Norma Processual Penal; Inquérito Policial; Ação Penal; Jurisdição e Competências; Bibliografia: Fernando Capez – Curso de Processo Penal: volume único (PLT); Guilherme Nucci – Manual de Processo Penal; Fernando da Costa Tourindo – Manual de Processo Penal; Norberto Avena – Processo Penal- Esquematizado; Avaliações: Horário das Aulas: N1 – 23/09; 19h10min até 20h50min; ATPS – 30/09; 21h10min até 22h; N2

principalmente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Em suas incursões ou mesmo em rondas cotidianas em que pode haver o confronto com grupos supostamente de traficantes ou envolvidos com os mesmos, é frequente a ocorrência de confrontos em que os “elementos” vão ao óbito. Tal prática é interpretada por parte da sociedade como uma vingança em nome de todos os cidadãos em consequência dos delitos que foram praticados pelo suposto delinquente. A ação policial é legitimada…