Inquérito Policial Eletronico

13:20 Copyright © 2008 da 1ª Edição pela Editora Roca Ltda. ISBN: 978-85-7241-778-5 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida, guardada pelo sistema “retrieval” ou transmitida de qualquer modo ou por qualquer outro meio, seja este eletrônico, mecânico, de fotocópia, de gravação, ou outros, sem prévia autorização escrita da Editora. Fotografias: Ricardo Scholl Pinheiro CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ. S241d São…

poderá prejudicar direito da parte. Capítulo 4 INQUÉRITO POLICIAL 1. * (Ministério Público – São Paulo – 2008) Assinale a alternativa correta. A. O inquérito policial não é indispensável à propositura da ação penal nos crimes em que se procede mediante queixa do ofendido. B. No caso de infração de menor potencial ofensivo, a peça inaugural do inquérito policial é o termo circunstanciado. C. Como regra geral, não deve a autoridade policial determinar o indiciamento do autor…

400 (quatrocentas) vagas para o cargo de Escrivão de Polícia de 3ª Classe – Símbolo QAPC – I, 800 (oitocentas) vagas para o cargo de Agente de Polícia de 3ª Classe – Símbolo QAPC – I e 55 (cinqüenta e cinco) vagas para o cargo de Dactiloscopista Policial de 3ª Classe – Símbolo QAPC – I, nos termos do Anexo Único desta Portaria Conjunta. II. Determinar que o concurso público de que trata o item anterior será válido por 02 (dois) anos, prorrogáveis por igual período, a contar de sua…

revelou. Com o suspeito detido, os policiais foram à casa da garota, onde encontraram outras porções de maconha. “A jovem admitiu que intermediava o negócio fazendo pedidos de drogas a uma terceira pessoa. Quando os policiais ainda revistavam o imóvel, o referido suspeito, que tem 24 anos, chegou de carro e também acabou sendo abordado. No veículo dele foram encontrados cerca de 2 quilos de maconha”, acrescentou o major. Já com os três presos, os policiais seguiram para a casa do…

esgotamento dos recursos internos 43. O Estado indicou que no momento da apresentação da denúncia perante a Comissão, em 23 de maio de 2003, a investigação policial ainda estava em trâmite. Desde o homicídio de Sétimo Garibaldi até a data indicada, transcorreram aproximadamente quatro anos e cinco meses, lapso razoável para a tramitação do inquérito policial tendo em consideração “a complexidade das investigações, que inclu[íam], dentre outras, diligências em distintas cidades”. No…

afirmaram anteontem, em depoimentos no 7º Distrito Policial, que o gerente de qualidade da LG Eletronics da Amazônia entrou na fábrica da concorrente com uma identidade falsa e teve acesso a informações de um produto que ainda será lançado no mercado nacional (televisor de LCD de 52 polegadas). O caso, que é tratado pela Philips como espionagem industrial, aconteceu em 18 de setembro. Ontem, a delegada Alynne Siqueira Martins, que preside o inquérito, disse que a Philips solicitou…

temas que se relacionam com as aulas, viabilizando um contato mais efetivo com os inquéritos policiais, processos e processos judiciais eletrônicos. OBJETO DO DESAFIO Introduzir os instituos de direito processual penal aos estudantes com análise dos princípios processuais do direito processual penal. Compreender a interpretação e aplicação da lei processual penal e identificar as peculiaridades do inquérito policial e os elementos da ação penal. Familiarizar-se com a…

seguir expostos: 1 – DOS FATOS Conforme comprova o cupom fiscal e a segunda via da nota fiscal anexados à presente, na data 09/05/2012, por volta das 16 horas, o Sr. Mário Ardi Loso adquiriu um computador Marca HP, modelo XYZ, no lojão dos eletrônicos pertencente ao Sr. Comerciário. Para pagamento do produto, o Sr. Mário apresentou um cheque à vista de pagamento (nº. 171, Banco Estelion Nated do Brasil, Ag. 1711-7, Conta Corrente 117117-1) no valor de R$ 1.500,00. …

deste recurso superior, o réu ainda será tido como inocente. 2.4. Não auto-incriminação Em razão deste princípio, o cidadão processado ou indiciado não é obrigado a produzir qualquer prova em seu desfavor. Significa dizer, que seja na fase de inquérito ou processual, aquele agente não tem qualquer obrigação de praticar qualquer ato que possa lhe desfavorecer. Não se obriga o cidadão, objeto de um processo criminal, a realizar qualquer conduta que a seu juízo possa lhe desfavorecer. Se…

II e IV. 14 - (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros) Assinale a assertiva INCORRETA. a) O habeas corpus pode ser utilizado por terceiro de boa-fé para liberar objeto de sua propriedade, apreendido em razão de inquérito policial ou de ação penal. b) O mandado de segurança destina-se a proteger direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente…