Inquérito Policial Digital

Direitos Autorais, mesmo quando não existe finalidade lucrativa. Na verdade, a maioria dos casos de pirataria acontecem mais por desconhecimento da lei do que para obter lucro. Pirataria moderna A chamada pirataria moderna, no Brasil, segundo os inquéritos da Polícia Federal Brasileira, além de se referir ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de…

Inquérito Policial Inquérito é procedimento – Notícia de fato que precisa ser investigado preliminarmente. Não é processo, não se submetendo aos princípios do contraditório e ampla defesa, o que não impede a interferência e algumas prerrogativas do advogado do investigado. Inquérito como um todo não é passível de nulidade, mas de alguns atos. Poderia ocorrer, todavia, quando inquérito não tivesse objetivo de investigar fato, mas pessoa. Ou quando fato não constituir crime. Administrativo

será aplicada a Súmula 361 do STF, que anula o exame realizado, esse súmula também era aplicada antes da Lei 11.690/08, no caso que o exame fosse realizador por apenas um perito. O exame de pericia sempre será determinado pelo juiz ou autoridade policial, ou a requerimento das partes envolvidas, porém se for o caso de falha ou omissão no laudo, apenas o juiz poderá determinar a correção, após ouvir das partes. Nos casos em que houver diferenças entre dois peritos, a autoridade deverá…

services operations management. 1 Introdução A redemocratização do Brasil, principalmente após a promulgação da Constituição de 1988, previu aos cidadãos direitos e garantias individuais, tais como o direito de se calar durante o interrogatório policial e a preservação da incolumidade física da pessoa. Ao mesmo tempo, a criminalidade cresceu e, de uma forma ou de outra, atinge todo o País. Brasileiros, entrevistados em pesquisas de opinião pública, apontam a violência como…

relatórios; Instaurar inquérito contra integrante da carreira e propor ao Conselho Superior a instauração do processo administrativo conseqüente; Acompanhar o estágio probatório dos membros do Ministério Público do Trabalho; Propor ao Conselho Superior a exoneração de membro do Ministério Público do Trabalho que não cumprir as condições do estágio probatório. 4.2. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR É função do MPM atuar na apuração dos crimes militares, no controle externo da atividade…

taxa de criminalidade principalmente quando se trata de crimes sexuais e a elucidação é baixa, muitas vezes os homicidas acabam não sendo apropriadamente identificados e condenados e a ausência de prova material é a causa comum para que se arquivem inquéritos e denúncias. Do ponto de vista das aplicações práticas na atividade pericial forense, os exames de DNA são empregados, dentre outros, nos seguintes casos: Identificação de suspeitos em caso de violência sexual (estupros, atentado…

legislativa ordinária (composta por dois períodos legislativos); sessão ordinária (reuniões nos dias úteis) Controle Legislativo Controle Legislativo: Funções típicas do legislativo: legislar e controlar. - Instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito: investigar fato determinado por prazo certo. Não tem poder de julgamento, encaminha suas conclusões para o Ministério Público. - Proceder a pedidos de informações: o descumprimento configura crime de responsabilidade Art.…

Bahia) .  NOÇÕES DE INFORMÁTIC A (EXCETO PARA A ÁREA TECNOLOGIA DA INFORM AÇÃO ) : Componentes de um computador: processadores, memória e periféricos mais comuns; dispositivos de armazenagem de dados; propriedades e características. Arquivos digitais: documentos, planilhas, imagens, sons, vídeos; principais padrões e características. Arq uivos PDF. Conhecimentos sobre sistema operacional Windows XP, 7 e 8: conceitos gerais, principais utilitários, configurações. Editores de texto:…

decorrentes de fechamento de empresas de segurança privada e de transporte de valores; Comentário: Qualquer ocorrência de furto, roubo, extravio e transferência de propriedade de uma arma de fogo deve imediatamente ser comunicada às autoridades policiais para que sejam tomadas as providencias cabíveis. Os proprietários de empresas de transporte de valores e segurança privada, ao desativar uma empresa deverão comunicar às autoridades e enviar as armas de seu uso para que sejam…

no sistema acusatório de uma fase pré-processual de caráter inquisitório, executada por repartição não judicial e consubstanciada no inquérito policial, não temos restrições ao exercício do contraditório processual exigido constitucionalmente. As funções de instrução preparatória no Brasil são desenvolvidas pela polícia judiciária com a realização do inquérito, que não é secreto, e, onde a investigação preliminar e a instrução probatória são secretas e não contraditórias. 3.…