Inquérito Policial Digital

secretaria, que, conclusas, foram encaminhadas ao juiz-auditor para despacho. Considerando a situação hipotética descrita acima, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: * requisição para instaurar inquérito pelo juiz-auditor — legalidade/competência; * competência da justiça militar da União para julgar civil; * o oficial de justiça como agente no crime de abuso de autoridade (Lei n.º 4.898/1965). Proposta 3 (TRE/ES – 2011)…

inexistia até o sistema jurídico. EGÍPICIOS: A autoridade judicial permanecia nas mãos da classe sacerdotal, o julgamento de crimes leves eram realizados por juizes/prefeito, já as infrações de menores portes eram repreendidas por funcionários policiais. Características: a acusação era um dever cívico das testemunhas, o processo era público/escrito, o julgamento era secreto, a polícia alem de ter caráter repreensivo auxiliava na instrução. HEBREUS: A jurisdição era desempenhada por…

exercício de f unção ou cargo público pelo prazo de 8 (oito) anos subsequentes ao cumprimento da pena . E, para fecharmos essa parte, se indícios houver de participação de policial nos crimes, os quais envolve organização criminosa, comunicará a Corregedoria de Polícia instaurará ao Ministério Público, que inquérito policia l e designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão . Meus caros, entrando numa segunda parte da norma, vamos fa lar sobre as…

públicos, ao longo dos anos de chumbo, passaram a ser utilizadas em ampla escala, agora vitimando as pessoas das classes menos favorecidas que, aos olhos do Estado, são reconhecidas como criminosas em potencial. Logo, o uso de tortura nos recintos policiais, o péssimo tratamento aos presos, os assassinatos extrajudiciais cometidos pela polícia, a execução de crianças e adolescentes de rua, a formação de grupos de extermínio são ações que afetam a ampla maioria da sociedade. Nos…

autos em epígrafe, pela suposta prática de crime tipificado no artigo 184, §2º (Violação de direito autoral, qualificada) do Código Penal, por, em tese, ter no dia 06 de dezembro de 2012, no Município de Governador Valadares/MG ser surpreendido por policiais comercializando mídias, as quais, após a apreensão (fl. 15) e passarem por exame prévio pericial, foram destruídas por ausência de espaço no IML para armazenamento. Analisando as mídias o perito criminal constatou, pelos elementos…

comercial, carta pessoal, romance, bilhete, reportagem jornalística, aula expositiva, notícia jornalística reunião de condomínio, cardápio, instruções, horóscopo, receita culinária, bula de remédio,lista de compras, instruções de uso, outdoor, inquérito policial, resenha, edital de concurso, piada, conversação espontânea, conferência, carta eletrônica, bate-papo virtual, aulas virtuais etc. SUPORTES TEXTUAIS São os espaços físicos e materiais onde estão grafados os gêneros…

informática e telemática.". É sabido que parte da doutrina e setores da jurisprudência já relutavam em aceitar a aplicação do art. 5º, XII, da CF (e, por coerência, da lei que porventura viesse a regulamentá-lo), aos casos de ingresso (judicial ou policial) aos repositórios de dados, já que a Magna Carta fala em comunicação de dados (logo, intercâmbio de informações). Ao entender da premencionada corrente, o autorizativo constitucional não atingia qualquer banco de dados, mormente…

Desde então, circulou pelo interior gaúcho sob nomes falsos e vivendo de bicos. Interrogado pelos policiais, Silva confessou os crimes. Dos 27 anos de detenção que tinha para cumprir, fugiu depois de seis meses. Durante as investigações feitas pela Polícia gaúcha do RS chegou a ser preso, mas foi solto por falta de provas. O assassino carregava luvas e um lenço, para não deixar impressões digitais. Um detalhe espantoso nesse caso é que, nos últimos meses, antes de ser…

correspondente ao crime e que será aplicada no caso concreto. Meio de obtenção de prova ou de investigação; e meio de prova Meio de obtenção de prova ou investigação; é o modo pelo qual se obtém a fonte de prova que, normalmente, é introduzida no inquérito policial, são os caminhos ou procedimentos que se destinam a descobrir ou alcançar uma fonte de prova. Meio de prova; liga a fonte ao elemento de prova, com o fim de se introduzir o elemento de prova no processo, é o iter pelo qual…

ESPECIALIZAÇÃO EM PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, PROMOÇÃO DA SEGURANÇA E CIDADANIA NOVO MODELO DE GESTÃO POLICIAL. DISTRITO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ANDRÉ OLIVEIRA FÁBIO BRITO SAMUEL S. VINHÁTICO Programa de Estudos, Pesquisas & Formação Em Políticas & Gestão de Segurança Pública - PROGESP REDE NACIONAL DE ALTOS ESTUDOS EM SEGURANÇA PÚBLICARENAESP/SENASP/MJ 2 NOVO MODELO DE GESTÃO POLICIAL. DISTRITO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA1 NEW MODEL POLICE MANAGEMENT.…