Inquérito Policial A Fim De Apurar A Prática Do Delito De

A IMPRESCINDIBILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL Amilton da Silva Dias[1] Prof. Orientador ....[2] RESUMO: Este artigo trata da imprescindibilidade do Inquérito Policial, o qual é tido como mero procedimento administrativo e dispensável para a propositura da ação penal. No entanto, sua dispensabilidade, ante a abrangente atuação do Ministério Público como titular da ação penal, acarreta discussões no mundo jurídico, tendo em vista que alguns doutrinadores alegam a relevância…

Inquérito Policial e as diligências probatórias na atividade policial RESUMO O presente artigo tem como objetivo demonstrar de forma sucinta os procedimentos a cerca do Inquérito Policial e as diligências probatórias na atividade policial, pois é apartir destes que os elementos de convicção são buscados no procedimento policial. Ressaltasse que os elementos de convicção produzidos no inquérito policial têm valor probatório relativo, pois, a validade das informações coletadas…

sem marido e com dois filhos menores, cuja renda familiar total é de R$ 100,00 por mês, após sacar R$ 20,00 do Programa Bolsa Família, pegou um ônibus para voltar à sua casa. Dentro do coletivo, HÉRCULES, 30 anos de idade, pessoa reincidente na prática de crimes, mediante extrema habilidade manual conseguiu subtrair esse dinheiro (R$ 20,00) do bolso da calça de MARIA, sem que esta percebesse. Nesse caso: a) HÉRCULES praticou furto simples. b) HÉRCULES praticou furto qualificado. c) HÉRCULES

Atualizada Princípios Informadores do Processo Penal e Inquérito Policial 1. Finalidade do Processo Penal: Finda a vingança privada e a autotutela, o Estado assumiu o direito de punir (justiçar). O Processo Penal veio, assim, como forma de atuação da Jurisdição. Visa dar o provimento jurisdicional, aplicando o direito ao caso concreto para solução civilizada dos litígios penais. O Estado-Juiz substitui as partes em litígio, pondo fim ao conflito de interesses, declarando a vontade…

INQUÉRITO POLICIAL SOB A ÓPTICA DO DELEGADO DE POLÍCIA Mário Leite de Barros Filho Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, professor universitário, autor de quatro obras na área do Direito Administrativo Disciplinar e da Polícia Judiciária. Atualmente, exerce a atividade de assessor jurídico do gabinete do deputado federal Regis de Oliveira, em Brasília. Dados para contato: email: mario.leite2@terra.com.br – fone: (61) 3215-5911. Sumário: 1 – Introdução; 2 –…

Aula 1 DIREITO PROCESSUAL PENAL I INQUÉRITO POLICIAL Prof. João Luís Violante 1. PERSECUÇÃO PENAL A persecução penal (persecutio criminis) – tarefa estatal de reprimir os delitos –, comporta basicamente três fases: a investigação criminal, a ação penal em juízo e a execução penal. P E R S E C U Ç Ã O P E N A L ( P E R S E C U T I O C R I M I N I S )   

Crise do Inquérito Policial? Compartilhe Anúncios do Google Feirão de Passagem GOL Passagem GOL a partir R$36 Aproveite a Super Promoção Decolar Decolar.com/GOL_Oferta LUIZ FLÁVIO GOMES (www.blogdolfg.com.br) Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP e Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Como citar este artigo: GOMES, Luiz…

INQUÉRITO POLICIAL N. 02/2013 – DEPOL/JI-PARANÁ P O R T A R I A MARCOS OLIMPIO BONFIM COSTA, Delegado de Polícia, lotado na Delegacia Regional de Polícia de Ji-Paraná, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em especial o que consta nos arts. 144 e segs. da CF/88, CONSIDERANDO as noticias-crime prestadas pelos Senhores Geni Castro e Jessé Mariano Barros e também pelo preposto do Motel Good Love; RESOLVE: Instaurar Inquérito Policial para apurar possível…

autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, a outra autoridade competente para Central de Concursos atualizacao_da_apostila_0866.pmd 1 14/6/2012, 14:26 2 - Atualização apuração de informação concernente à prática de crimes ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública. (Incluído pela Lei nº 12.527, de 2011) - Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992 (...) Art. 12.…

Aplicação Prática Teórica – AULA 01 Questão n.1. Gerônimo Antero, valendo-se do exercício da função de Presidente de Câmara Legislativa Municipal, deixou de repassar, em proveito próprio, os valores correspondentes às verbas descontadas da folha de pagamento de funcionários da Câmara. Do fato restou condenado à pena de 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 780 dias-multa pela prática do crime do art. 312 c.c. 327, caput, e § 2º, trinta…