Inquérito Judicial

da qual vivenciamos, com várias denúncias que originaram a tantas Comissões Parlamentares de Inquérito, que atingiram grande destaque em nossa sociedade. Iremos abordar o tema com o intuito de tornar claro quais são os poderes conferidos e, os limites impostos às Comissões. No primeiro capítulo evidenciaremos os aspectos históricos, traçando uma linha de evolução das Comissões Parlamentares de Inquérito, desde a primeira que se tem registro que fora instituída no século XVII, até…

DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO EPAMINONDAS MOABI LIMA OBEID A GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL GARANHUNS 2012 EPAMINONDAS MOABI LIMA OBEID A GARANTIA DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO NO INQUÉRITO POLICIAL Monografia entregue à Autarquia de Ensino superior de Garanhuns (AESGA), como pré- requisito para conclusão do curso de Direito da Faculdade de…

anterior, porquanto, agora, há crimes que podem ser cometidos após ou durante a recuperação judicial da empresa, bem antes da sentença declaratória de falência. Contudo, a expressão crimes falimentares é tradicional e deve permanecer em nosso meio, não podendo cair no desuso, especialmente porque os tipos estão contidos na nova Lei de Falências, a despeito do novo instituto de recuperação através da via judicial. No campo processual, a novidade na LREF ficou por conta da singeleza…

O inquérito policial é um procedimento policial administrativo previsto no Código de Processo Penal Brasileiro. Ele apura (investiga) determinado crime e antecede a ação penal, sendo portanto classificado como pré-processual. O Inquérito Policial é composto também de provas de autoria e materialidade de crime, que, geralmente são produzidas por Investigadores de Polícia e Peritos Criminais, é mantido sob a guarda do Escrivão de Polícia, e presidido pelo Delegado de Polícia. O inquérito policial

INQUÉRITO POLICIAL E GARANTIAS DO INVESTIGADO Tiago Augusto Wolker1 RESUMO O presente artigo visa o estudo do sistema de investigação preliminar mais utilizado no âmbito nacional, o Inquérito Policial e a forma como o investigado é tratado no decorrer do procedimento. Para atingir o propósito será abordado o histórico do instituto, serão analisadas garantias imputadas ao investigado e a posição da doutrina e da jurisprudência perante essas garantias. …

PROCESSO PENAL INQUÉRITO POLICIAL 1. Conceito: Trata-se de procedimento administrativo inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial, que consiste em um conjunto de diligências objetivando a identificação das fontes prova e a colheita de elemento de informação quando a autoria e materialidade da infração penal, a fim de possibilitar que o titular da ação penal ingresse em juízo. Fontes de prova é tudo aquilo que esta relacionado com o crime, como a arma, uma pessoa…

DIREITO CONSTITUCIONAL COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO • Em nossa esfera jurídica constitucional, este poder de investigação foi previsto inicialmente, na Constituição Política do Império, de 25 de março de 1824. • É em razão do Poder Legislativo ter a função de fiscalizar que a Constituição lhe cometeu, é que surge a fiscalização dos atos do Poder Executivo pelo Legislativo, isso se traduz em missão inerente à própria essência do Parlamento. • "Por força das disposições…

TIRADENTES – FITS CURSO DE DIREITO 5º PERÍODO – NOITE AMÉLIA MARIA GUIMARÃES DÂMASO GERALDO O SIGILO DE DADOS NO INQUÉRITO POLICIAL SANTIN. Valter Foleto. O Minitério Público na investigação Criminal 1 ed,São Paulo: Edirpo, 2001: 154-155. ¹ FERNANDES, Ant ónio Scarance, Processo Penal Constitucional 2º .ed.,.São Paulo:RT,202.p 64 MACEIÓ 2013 1-Introdução O inquérito policial são os atos praticados que visam apurar a autoria da materialidade do delito e dar ao…

............................8 I) Introdução: O presente trabalho busca fazer um estudo comparado entre dois textos: “O Tribunal do Santo Ofício da Inquisição: O suspeito é o culpado” de Lana Lage da Gama Lima e “O Inquérito Policial no Brasil: Resultados Gerais de uma Pesquisa” de Michel Misse, demonstrando como a tradição inquisitorial reflete ainda hoje na persecução penal deste país. O texto da Lana Lage busca demonstrar o papel atribuído ao inquisidor…

Bairro do Bonsucesso, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, através do seu procurador (procuração em anexo), Advogado, OAB nº..., com endereço profissional sito a ..., a Vossa Excelência, propor INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador da CTPS ..., residente e domiciliado na Rua da Tristeza, nº 69, Bairro Tijuca, cidade do Rio de Janeiro , estado do Rio de Janeiro,…