Prática Simulada II - Plano de Aula 05

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA __ VARA DE TRABALHO DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ALFA METALURGÍCA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº..., com endereço comercial sito a Rua Santa Maria, nº 1000, Bairro do Bonsucesso, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, através do seu procurador (procuração em anexo), Advogado, OAB nº..., com endereço profissional sito a ..., a Vossa Excelência, propor

INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador da CTPS ..., residente e domiciliado na Rua da Tristeza, nº 69, Bairro Tijuca, cidade do Rio de Janeiro , estado do Rio de Janeiro, inscrito no CPF nº ..., RG nº..., pelos motivos de fatos e direitos que a seguir passam a ser expostos:

I - DOS FATOS

Fora o Requerido contratado pela Empresa/Autora em 10/08/2005 para compor os quadros laborais da companhia.
Em 05 de novembro de 2009, o Demandado foi eleito dirigente sindical de sua classe profissional, porém, o mesmo continuou a exercer suas atividades junto a empresa Demandante.
Acontece que, em 17 de fevereiro de 2010, quando a categoria dos metalúrgicos estavam realizando greve, o Requerido, inconformado com o fato de um de seus pares não ter aderido ao movimento grevista, agrediu-o com socos e pontapés.
A situação foi presenciado por vários colegas de trabalho e fora registrada a ocorrência na Delegacia Policial, instaurando, assim, o Inquérito Policial.

II - DOS DIREITOS

DA NECESSIDADE DA INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE E POSTERIOR RESCISÃO CONTRATUAL.

Cediço por todos que, para que um empregado que goza de estabilidade seja demitido por justa causa, o mesmo deve ter cometido uma falta grave, que deve ser apurada pelo instituto do Inquérito Judicial perante a Justiça Trabalhista, senão vejamos:

Art. 494 - O empregado acusado de falta